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Cidade
Diocese de Votuporanga agradece vereadores por moção contra a descriminalização do aborto
A movimentação da Câmara Municipal e agora da Igreja Católica se dá em meio à polêmica discussão sobre o tema o STF
A Diocese de Votuporanga, por meio da por meio da Pastoral e a Comissão da Defesa da Vida, junto de dom Moacir Aparecido de Freitas, bispo diocesano, encaminhou um ofício de agradecimento à Câmara Municipal pela moção aprovada na Casa de Leis contra o aborto. A movimentação dos vereadores, e agora da Igreja Católica, se dá em meio à polêmica discussão sobre a descriminalização do aborto no STF (Supremo Tribunal Federal).
O assunto repercutiu na Câmara na sessão do último dia 25. Na ocasião, os vereadores queriam deixar claro que são contrários. Quem puxou o assunto foi Chandelly Protetor (Podemos) e mobilizou praticamente todos os demais vereadores, que também se posicionaram contra o aborto e a intervenção do STF em uma questão legislativa.
Segundo Chandelly, o Supremo estaria “passando por cima” do Legislativo e assim ele conclamou que todos que são contrários se manifestem, em especial as igrejas. A Diocese, então, ouviu o chamado e se manifestou por meio do ofício de apoio à moção.
A manifestação, da Igreja Católica, porém, não se deu somente agora. Desde o início do ano o site da Diocese de Votuporanga tem reproduzido notas e artigos contrários a descriminalização do aborto, além dos sermões diários nas missas. No último domingo (8), inclusive, foi realizada a celebração eucarística de encerramento da "Semana Nacional da Vida e Dia do Nascituro".
Descriminalização A descriminalização do aborto, porém, não é tema de discussões apenas na Câmara e na comunidade votuporanguense, o caso tem gerado debates em todo o país. Para entender, ao apagar das luzes da sua passagem pelo STF, a ministra Rosa Weber trouxe para a pauta um dos casos mais polêmicos que está sob o jugo da Corte: a descriminalização do aborto até 12 semanas.
Uma ADPF (Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), foi colocada no Plenário, teve o voto favorável da magistrada e agora aguarda o retorno de um pedido de vistas do novo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, para voltar a julgamento.
O processo é de 2017 e foi proposto pelo PSOL. O pedido principal da ação é que o Supremo declare que dois artigos do Código Penal - 124 e 126, que tratam do "auto aborto", ou seja, de quando a mulher decide interromper a própria gestação - não são compatíveis com a Constituição e, por isso, sejam retirados da lei.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/cidade/2023/10/diocese-de-votuporanga-agradece-vereadores-por-mocao-contra-a-descriminalizacao-do-aborto-n77210
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