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Câmara de Votuporanga vota LDO e mais seis projetos na segunda-feira

Outros cinco projetos também foram pautados pelo presidente da Casa, Daniel David (MDB) e devem ser apreciados pelos vereadores

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publicado em 11/11/2023

Vereadores da Câmara de Votuporanga vão votar sete projetos na sessão de segunda-feira, dentre eles a LDO e o PPA (Foto: Assessoria)

Franclin Duarte
franclin@acidadevotuporanga.com.br

Faltando seis sessões para o encerramento do ano legislativo, a Câmara Municipal de Votuporanga irá votar na segunda-feira (13) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o substitutivo ao PPA (Plano Plurianual), que são peças preparatórias para o orçamento do município do ano que vem. Outros cinco projetos também foram pautados pelo presidente da Casa, Daniel David (MDB) e devem ser apreciados pelos vereadores.

A LDO estabelece as diretrizes, metas e prioridades para a elaboração do orçamento municipal do ano seguinte. Ela define as metas fiscais e os objetivos prioritários que devem ser alcançados no período, considerando as políticas públicas e os programas de governo.

Já o PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo adotado pelo governo. A iniciativa tem uma vigência de quatro anos e orienta as ações e investimentos do governo durante esse período, definindo as diretrizes, objetivos e metas do governo para os próximos quatro anos.

Ambas desenvolvem um papel intermediário com a LOA, que detalha o orçamento anual autorizando a execução das despesas e receitas de acordo com as prioridades definidas anteriormente na LDO e PPA, por isso as duas são votadas antes. O orçamento para o ano que vem, como já noticiado pelo A Cidade, foi estimado em R$ 648 milhões e deve ser votado no início do mês que vem.

Mais projetos
Além das peças ligadas ao orçamento o presidente da Câmara pautou para a sessão de segunda outros cinco projetos. O primeiro deles é de autoria do vereador Valdecir Lio (MDB) para a denominação de uma rua em homenagem a Bruna dos Reis Santos.

Também será votado na segunda o projeto que busca instituir no município o Dia do Nascituro, proposta que está ligada aos manifestos contra o aborto; e duas propostas da Prefeitura que visam estabelecer o Programa Melhorias Habitacionais e o Auxílio Moradia, ambos direcionados ao auxílio de pessoas afetadas por desastres naturais.

Por fim, os vereadores devem apreciar também um projeto do vereador Professor Djalma (Podemos) que determina que os ônibus do transporte coletivo atendam ao aceno para embarque dos portadores de deficiência física locomotora, que estiverem no itinerário original da linha, mesmo que não estejam em pontos de ônibus nas paradas obrigatórias.

Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/cidade/2023/11/camara-de-votuporanga-vota-ldo-e-mais-seis-projetos-na-segunda-feira-n77646

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