Da redação

A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou nesta semana o projeto de lei que proíbe os celulares nas escolas públicas e privadas paulistas. O Estado é o primeiro no País a ter uma legislação atual nesse sentido, e para debater sobre o assunto, o jornal A Cidade conversou com pessoas ligadas à educação no município; todas elas se mostraram favoráveis à medida, apesar de pontos de vista diferentes. 

Primeiro, para entender, o projeto, de autoria da deputada Marina Helou (Rede), torna proibido o uso dos aparelhos em toda a educação básica, para todas as idades. Os celulares não poderão ser usados no período de permanência dos alunos na escola, incluindo intervalos entre aulas, recreios e eventuais atividades extracurriculares.

A utilização dos dispositivos será permitida, no entanto, em casos onde houver a necessidade pedagógica, para a utilização de conteúdos digitais ou de ferramentas educacionais, além de casos em que haja a necessidade de auxílios tecnológicos por parte de alunos com deficiência.

Outra preocupação de pais e alunos, a comunicação externa também está contemplada na proposta aprovada. De acordo com o projeto, a Secretaria Estadual da Educação de São Paulo e as escolas da rede privada deverão criar canais acessíveis para a comunicação entre pais e responsáveis e a instituição de ensino.

O projeto segue agora para a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), mas como foi aprovado por unanimidade na Alesp em uma costura entre governo e oposição, a tendência é de que seja sancionado brevemente.

O que diz a lei?

- Proíbe os celulares nas escolas públicas e privadas em toda a educação básica;

- A proibição se aplica a todo o período de permanência dos alunos na escola, inclusive nos intervalos entre aulas, recreios e eventuais atividades extracurriculares;

- Escolas deverão criar soluções de armazenamento desses aparelhos;

- Escolas devem ter canais acessíveis para a comunicação entre pais, responsáveis e a instituição de ensino;

- Estudantes que optarem por levar seus celulares para as escolas deverão deixá-los armazenados e assumem a responsabilidade por eventual extravio ou dano;

- Celular poderá ser usado quando houver necessidade pedagógica ou por alunos com deficiência que requerem auxílios tecnológicos específicos.

Opiniões 

Marcelo Batista – secretário municipal de Educação 

A medida, segundo o secretário municipal da Educação, Marcelo Batista, alinha-se com uma crescente preocupação entre educadores e especialistas sobre o impacto do uso excessivo de telas no desenvolvimento das crianças. Para ele, a legislação reflete um compromisso com a criação de ambientes de aprendizado mais concentrados e saudáveis, que minimizem distrações e preservem o foco das atividades escolares.

“Na rede pública municipal de Votuporanga, essa preocupação já está incorporada à nossa prática pedagógica, principalmente considerando a faixa etária das nossas crianças. O uso de celulares em sala de aula não é comum e ocorre somente em situações muito pontuais e sob a orientação direta do professor, com propósito pedagógico”, disse o secretário. 

Ainda segundo Marcelo, a prioridade na rede municipal de ensino garantir que as atividades em sala de aula sejam envolventes e apropriadas à idade dos alunos, promovendo seu desenvolvimento sem o uso indiscriminado de tecnologias.

“Sendo assim, mantemos o compromisso de utilizar as ferramentas tecnológicas de maneira criteriosa e com o foco no aprendizado, reforçando nosso cuidado com o equilíbrio entre tecnologia e desenvolvimento saudável”, conclui.

Encarnação Manzano – professora com mais de 50 anos de experiência 

Já a renomada professora Encarnação Manzano, que é mestra em Administração Escolar e doutora em Educação, além de ter uma experiência de mais de 50 anos na área da educação, afirma que o certo seria controlar o uso do celular nas escolas e não tirar de uma vez, pois o reflexo pode ser negativo. 

“Muitos países estão tentando evitar um pouco o celular, não que ele seja um mal, mas porque as crianças não têm um discernimento sobre o momento certo de utilizar, então o que acontece, elas usam de uma forma que não é o correto. Mas isso depende muito da educação, tanto dos pais quanto da escola. Tirar de uma vez não sei se não causaria mais problemas ainda nesse momento, mas controlar o uso do celular, com certeza é necessário”, destacou a educadora.
Encarnação afirma ainda que os pais e a escola devem se unir no sentido de fazer com que a criança saiba controlar o momento de usar o celular.

“Tudo que é em excesso é prejudicial para a saúde. O celular não é ruim, nós é que muitas vezes não sabemos utilizar, então precisamos aprender a utilizar de uma forma que seja benéfica para todo mundo. Temos que ensinar as crianças a comandarem o celular e não deixar que o celular comande a cabeça delas. Isso não é fácil, mas é imprescindível”, completou.

Professor Djalma e Thiago Gualberto – vereadores e representantes da educação na Câmara 
Os representantes da educação na Câmara Municipal de Votuporanga, Professor Djalma (PP) e Thiago Gualberto (PSD), também opinaram sobre a lei. Para ambos a medida é assertiva e vai ajudar no dia a dia das escolas. 
Djalma é professor da rede municipal de ensino, do 1º ao 5º ano, onde já não é permitido o uso do celular. Para ele, o celular não é bem-vindo no ensino e aprendizagem. 

“Enquanto educador, acredito que não é válido o uso do celular nas escolas. É preciso restringir mesmo. Muitas vezes ele é utilizado à toa, só para bate-papo e redes sociais, ou seja, não se usa mesmo para o ensino e aprendizagem. Além disso, o celular, enquanto ensino e aprendizagem, não estimula o trabalho da mente, de raciocínio, da criação, do senso crítico, pois a pessoa dá o famoso copia e cola e entrega sem nem ler o que copiou e colou. Para a questão educacional o celular não está sendo utilizado da forma correta, então não tem que estar na escola”, pontuou. 
Já Thiago Gualberto, além de vereador, é professor do ensino médio na rede particular de ensino. Para ele, o celular é muito útil para pesquisas e comunicação, mas, dentro do ambiente escolar, serve como distração para o aluno. 

“Na época da pandemia o celular foi o que salvou o aprendizado de algumas crianças que não ficaram sem aprender por causa dessa ferramenta tecnológica, mas no ambiente escolar, não há necessidade de ter um celular, pelo contrário, acho que vai distrair o aluno do que é importante e limita a interação entre os alunos. O que a gente percebe é que se liberar o celular mesmo que no intervalo, os alunos se sentam, mexem no celular e não interagem entre si. Então, a proibição do uso do celular nas escolas não é um retrocesso, pelo contrário, é um passo avante na educação para que os alunos não só aprendam a matéria regular, mas também que o contato social também seja aumentado”, finalizou.