Daniel Marques
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O cumprimento das obrigações por parte de patrões e funcionários em relação à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é essencial para garantir uma relação laboral equilibrada, justa e produtiva. Para os empregadores, observar os direitos trabalhistas assegura a conformidade legal e também a manutenção de um ambiente de trabalho harmonioso, que contribui para o bem-estar e a motivação dos colaboradores. No entanto, muitas vezes a legislação é desrespeitada, e os funcionários buscam seus direitos na Justiça. Em Votuporanga, conforme dados apurados pela reportagem do jornal A Cidade junto à Vara do Trabalho, mais de 1.300 trabalhadores entraram com ações contra seus ex-patrões somente no ano passado.

Atualmente, há 1.545 ações em andamento na Justiça do Trabalho local. Destas, 1.349 entraram somente no ano passado. O órgão julgou 1.329 casos, mas há processos com recursos em andamento.

O percentual de resolução dos casos é positivo: 97,30%, segundo o Índice de Processos Julgados. A Vara do Trabalho explicou que após a pandemia, a maior parte das ações passou a ser protocolada pelo regime 100% digital e ser instruídas de forma telepresencial.

A Vara destaca que a Justiça do Trabalho desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos dos trabalhadores e no equilíbrio das relações laborais. Em um mercado de trabalho cada vez mais dinâmico e competitivo, é essencial que os trabalhadores tenham a consciência de seus direitos e, principalmente, saibam que podem recorrer ao sistema judiciário quando entenderem que foram prejudicados por seus empregadores.

Muitas vezes, situações como atraso no pagamento de salários, não recolhimento de FGTS, jornadas excessivas, demissões sem justa causa e sem pagamento das verbas rescisórias, entre outras irregularidades, podem gerar insegurança e instabilidade para os trabalhadores. Nessas circunstâncias, buscar a Justiça do Trabalho não é apenas um direito, mas também um passo necessário para garantir a reparação e a justiça.

Além disso, a Justiça do Trabalho não beneficia apenas o trabalhador individualmente. Ao fazer valer seus direitos, o trabalhador contribui para a construção de um ambiente laboral mais justo e equilibrado. A atuação de forma responsável e consciente no âmbito jurídico também ajuda a coibir práticas abusivas por parte das empresas, incentivando uma cultura de cumprimento das leis trabalhistas.

Outro ponto relevante é a acessibilidade da Justiça do Trabalho. O trabalhador pode ingressar com uma ação sem a necessidade de custas iniciais, e, em muitos casos, é possível contar com o apoio de sindicatos e da Defensoria Pública para ter acesso a orientação jurídica. Isso torna o sistema mais democrático e inclusivo, assegurando que todos possam buscar seus direitos, independentemente de sua condição econômica.