Da redação 

Com o aumento do uso de bicicletas elétricas, patinetes e ciclomotores em Votuporanga, um novo projeto de lei apresentado na sessão de anteontem da Câmara Municipal propõe a criação de um Cadastro Municipal de Identificação para esses veículos. A iniciativa, de autoria do vereador Sargento Moreno (PL), visa, segundo ele, melhorar a segurança no trânsito e facilitar a identificação em casos de furto ou acidentes.

De acordo com a proposta, os proprietários desses veículos deverão cadastrá-los junto à Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança. O registro incluirá informações como nome e CPF do dono, endereço, marca e modelo do veículo, além de uma foto para fins de identificação.

A proposta não exige emplacamento nem licenciamento, mas prevê a emissão de selos ou adesivos identificatórios. A ideia é que essa identificação ajude na recuperação de veículos furtados e na organização da mobilidade urbana.
Em sua fala na tribuna, Moreno, que foi secretário de Trânsito antes de se eleger vereador, afirmou que a regulamentação acompanha o crescimento do uso desses veículos e reforça a segurança viária. 

"Muitos desses meios de transporte circulam sem qualquer registro, dificultando a fiscalização e a recuperação em casos de roubo. O cadastro será um avanço na proteção dos usuários e na organização do trânsito", afirmou.
A iniciativa também prevê campanhas educativas e de conscientização, com orientações sobre as regras de circulação e boas práticas no trânsito. Além disso, o município poderá firmar parcerias com órgãos de segurança para compartilhamento de dados.

O descumprimento da obrigatoriedade do cadastro não impedirá a circulação dos veículos, mas poderá dificultar sua identificação em caso de furto, extravio ou envolvimento em infrações de trânsito. O vereador fez questão também de deixar claro que a iniciativa não trará custos e nem taxas para a população. 

“A questão não é criar taxas, a intenção é fazer um cadastro assim que esses veículos saírem das lojas para que o município tenha esse controle e para que o próprio proprietário deste veículo tenha segurança”, concluiu. 
 A proposta segue para análise da Câmara Municipal, onde será discutida e votada pelos vereadores.