Daniel Marques
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Uma Comissão de Sindicância foi constituída para investigar as condutas de um servidor da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Votuporanga. A decisão foi tomada pela procuradora do município – corregedora geral, Aline Cristina Dias Domingos, que considerou um processo e o relatório de ocorrência oriundo da pasta, os quais relatam condutas funcionais do servidor lotado na Secretaria.

Condutas funcionais são as normas de comportamento que devem ser seguidas por servidores públicos, de modo a orientar a sua atuação e prevenir desvios, fraudes e irregularidades.

A instauração do processo tem como objetivo apurar os fatos apresentados, que podem, em tese, configurar falta funcional por parte do servidor envolvido e contrariar a legislação vigente. A investigação seguirá os trâmites legais, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa ao servidor investigado.

Para compor a Comissão de Sindicância, foram designados dois servidores, além da procuradora do município – corregedora geral, que presidirá os trabalhos. A Comissão terá um prazo de 30 dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período caso haja necessidade de aprofundamento da investigação.

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos tem por finalidade o relacionamento da Prefeitura com a sociedade em todas as formas de organização, garantindo o bem-estar do cidadão, no atendimento de suas postulações junto ao Executivo, otimizando a qualidade dos serviços prestados aos munícipes, a manutenção e conservação preventivas e corretivas de logradouros públicos municipais.

Não foi informado o nome, a idade e o cargo do servidor. A Procuradoria Geral do Município, por meio da Corregedoria Geral, lembra que os detalhes das investigações devem ser preservados, bem como o direito dos envolvidos ao contraditório e ampla defesa. Todos os processos de sindicância podem resultar desde o arquivamento, até advertência e suspensão.

Dentro de uma Prefeitura (ou qualquer órgão da administração pública), Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (PAD) são instrumentos distintos utilizados para apurar irregularidades envolvendo servidores públicos. A principal diferença está no objetivo, no rito e nas consequências de cada um.

A Comissão de Sindicância é uma investigação inicial e pode ser apenas informativa ou aplicada para penalidades leves. O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é um procedimento formal que pode levar a punições mais severas. Ou seja, a sindicância pode ser um passo anterior ao PAD, mas nem sempre um PAD será instaurado após uma sindicância. Tudo depende da gravidade e da consistência das provas coletadas.