Cidade
Câmara de Votuporanga vota projeto para proibir carroças puxadas por animais em Votuporanga
Dentre as iniciativas está uma, de autoria do então vereador e hoje secretário de Bem-Estar Animal, Chandelly Protetor, uer proibir a circulação de carroças puxadas por animais nas ruas da cidade
publicado em 12/04/2025
Vereadores irão votar na segunda-feira um projeto que busca proibir a circulação de carroças nas ruas de Votuporanga (Foto: Prefeitura de Curitiba)
Franclin Duarte
franclin@acidadevotuporanga.com.br
O presidente da Câmara Municipal de Votuporanga, Daniel David (MDB), pautou dois projetos para a sessão ordinária da próxima segunda-feira (14). Dentre as iniciativas está uma, de autoria do então vereador e hoje secretário de Bem-Estar Animal, Chandelly Protetor (Republicanos), que quer proibir a circulação de carroças puxadas por animais nas ruas da cidade, em determinados horários.
Proposta semelhante do mesmo vereador chegou a ser apresentada na Câmara em 2023, mas não prosperou e acabou sendo engavetado. Nesta legislatura, enquanto ainda estava no legislativo, a iniciativa foi reapresentada só que com algumas alterações para deixar a lei um pouco menos rígida.
No primeiro projeto, todo o animal encontrado “puxando uma carroça” seria apreendido, inclusive com o uso de força policial, se necessário. O animal seriaencaminhado ao órgão responsável para a realização dos procedimentos de verificação das condições de saúde, microchipagem, bem como para o seu alojamento pelo prazo máximo de sete dias e só seria liberado mediante pagamento da multa, despesas veterinárias, taxa de diárias, manutenção ou estadia respectiva até que o seja levado a adoção.
Agora, porém, a proposta busca limitar a circulação em horários determinados (das 10h às 16h) para “mitigar problemas sofridos por tais animais, como por exemplo, a sobrecarga de peso e as longas jornadas sob altas temperaturas”.
“O objetivo central da proposta legislativa é preservar o bem-estar dos animais envolvidos nessas atividades e promover um equilíbrio saudável entre as atividades humanas e o respeito aos direitos dos animais. O projeto apresentado atende a uma demanda por regulamentação e proteção dos animais que convivem conosco no ambiente urbano, fundamentando-se em critérios técnicos, legais e éticos para garantir que essas práticas sejam realizadas de maneira compatível com o bem-estar animal, a segurança pública e a dignidade humana”, diz a justificativa do projeto.
Ainda conforme o projeto, o “carroceiro” que for flagrado descumprindo a legislação (caso ela seja aprovada), será primeiramente advertido e depois multado em 100 UFMs (Unidades Fiscais do Município), o que equivale a R$ 520, podendo ser dobrado em caso de reincidência. Além disso, o animal será recolhido e o proprietário ficará responsável pelas despesas de tratamento veterinário e manutenção do animal durante o período de apreensão.
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