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Cidade
Economista de Votuporanga enumera vantagens e desvantagens do programa ‘Crédito do Trabalhador’
Em conversa com a reportagem do jornal A Cidade, o economista de Votuporanga, Juny Figueiredo falou sobre a iniciativa
O programa "Crédito do Trabalhador", instituído por Medida Provisória em março de 2025, representa uma expansão significativa do crédito consignado ao setor privado, abrangendo cerca de 47 milhões de trabalhadores formais (CLT), incluindo empregados domésticos, rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI).
Em conversa com a reportagem do jornal A Cidade, o economista de Votuporanga, Juny Figueiredo explicou que a iniciativa utiliza o eSocial como plataforma para integrar dados trabalhistas e facilitar a oferta de crédito por instituições financeiras, eliminando a necessidade de convênios diretos entre empresas e bancos, o que historicamente limitava o alcance dessa modalidade.
Além disso, o programa permite o uso de até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória como garantias, reduzindo o risco de inadimplência para os credores e, em tese, possibilitando taxas de juros menores, projetadas para cair de uma média de 103% ao ano (crédito pessoal) para cerca de 40% ao ano.
“Do ponto de vista econômico, o programa tem potencial para estimular as compras e injetar dinheiro no mercado, especialmente entre trabalhadores de baixa e média renda, que podem usar o crédito para consumo ou substituição de dívidas mais onerosas (como cheque especial ou cartão de crédito)”, comentou o profissional.
Juny entende ainda que a redução da burocracia e o uso de garantias do FGTS são avanços, pois diminuem o custo de transação e o risco percebido pelos bancos, alinhando-se com princípios de eficiência de mercado. No entanto, a ausência de um teto de juros explícito (diferente do consignado do INSS) e a falta de regulamentação detalhada sobre o uso do FGTS como garantia até junho de 2025 introduzem incertezas quanto à efetiva redução das taxas e à proteção dos trabalhadores em caso de demissão. Questionado se compensa o não fazer o empréstimo na nova plataforma, Juny respondeu que a decisão de aderir ao programa depende de uma análise custo-benefício individual, baseada na situação financeira e nos objetivos do trabalhador.
Compensa ou não? - Substituição de dívidas caras: se o trabalhador possui dívidas com juros superiores a 40% ao ano (como cartão de crédito, com taxas médias de 300% ao ano, ou cheque especial, acima de 150%), o consignado é vantajoso, pois reduz significativamente o custo financeiro e libera renda disponível. Por exemplo, trocar uma dívida de R$ 10.000 a 10% ao mês por uma a 2,5% ao mês pode economizar milhares de reais em juros ao longo de um ano.
- Planejamento financeiro sólido: para quem tem disciplina orçamentária e pretende usar o crédito para investimentos com retorno superior à taxa do empréstimo (como capacitação profissional ou melhorias no imóvel), o programa pode ser uma ferramenta útil.
- Estabilidade empregatícia: trabalhadores com contratos estáveis e baixa probabilidade de demissão enfrentam menor risco de perder o FGTS, tornando o programa mais seguro.
Vantagens - Redução das taxas de juros: a combinação do desconto em folha com garantias do FGTS reduz o risco de crédito, permitindo taxas mais competitivas (estimadas em 2,5% ao mês versus 5% ou mais em outras linhas). Isso pode aliviar o custo financeiro para trabalhadores endividados.
- Acesso ampliado: a inclusão de grupos antes excluídos (domésticos, rurais e empregados de MEI) e a desburocratização via eSocial democratizam o crédito, potencialmente beneficiando milhões de trabalhadores formais.
- Substituição de dívidas caras: o programa incentiva a migração de linhas como o crédito direto ao consumidor (CDC), com juros elevados, para o consignado, reduzindo o superendividamento – um problema crônico no Brasil, onde cerca de 70% das famílias estavam endividadas em 2024, segundo o IBGE.
- Flexibilidade operacional: a portabilidade a partir de junho de 2025 e a digitalização via Carteira de Trabalho Digital aumentam a concorrência entre bancos, o que pode pressionar as taxas para baixo no longo prazo.
- Estímulo econômico: a injeção de liquidez pode elevar o consumo, com efeitos multiplicadores na economia, especialmente em setores de bens de consumo duráveis e serviços.
Desvantagens - Risco de sobre-endividamento: a facilidade de acesso e a margem consignável de 35% do salário podem levar trabalhadores a comprometer excessivamente sua renda, especialmente sem campanhas robustas de educação financeira – um ponto fraco recorrente em políticas de crédito no Brasil.
- Impacto no FGTS: o uso do Fundo como garantia reduz a reserva de proteção do trabalhador em caso de demissão, comprometendo sua função original de seguro contra desemprego. Se o saldo do FGTS não quitar a dívida, o passivo segue para o próximo emprego, perpetuando o endividamento.
- Ausência de teto de juros: sem limite regulatório, as taxas podem variar amplamente entre instituições, e a promessa de redução para 40% ao ano depende da concorrência de mercado, o que nem sempre se materializa em economias como a brasileira.
- Risco macroeconômico: um aumento abrupto do consumo financiado por crédito pode alimentar pressões inflacionárias, forçando o Banco Central a elevar a Selic, o que encareceria outras formas de crédito e neutralizaria parte dos benefícios do programa.
- Dependência de estabilidade empregatícia: em um mercado de trabalho com alta rotatividade (como o brasileiro, com taxa de rotatividade anual média de 40% no setor privado), demissões podem complicar a quitação das dívidas, transferindo o ônus para o FGTS ou para o próximo vínculo empregatício.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/cidade/2025/04/economista-de-votuporanga-enumera-vantagens-e-desvantagens-do-programa-credito-do-trabalhador-n83545
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