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Cidade
Votuporanguenses desrespeitam a lei e pintam guias de sarjetas para veículos não estacionarem
A reportagem do jornal A Cidade consultou as secretarias de Trânsito e de Planejamento Urbano sobre o assunto
As secretarias destacaram a importância de respeitar a lei para evitar sanções (Foto: Prefeitura de Votuporanga)
Daniel Marques daniel@acidadevotuporanga.com.br
Moradores de Votuporanga têm desrespeitado legislações municipais no que diz respeito à utilização de calçadas e espaços públicos, configurando irregularidades que impactam a mobilidade urbana e geram situações de conflito no cotidiano da cidade.
A apropriação indevida de áreas públicas, como calçadas e guias de sarjeta, tem sido uma prática entre cidadãos que agem como se fossem proprietários desses espaços, contrariando normas estabelecidas por leis.
Na cidade, há guias de sarjeta pintadas de forma irregular, cones posicionados para impedir o estacionamento de veículos em locais públicos e até mesmo situações de confronto entre moradores e motoristas que estacionam de forma legal em frente a imóveis particulares. Em muitos casos, a população age por conta própria, acreditando que pode limitar o uso da via pública a seu bel-prazer, mesmo sem qualquer respaldo legal.
Um cidadão, indignado com a postura de alguns moradores, relatou: “Recado para os sem noção! Pessoal de Votuporanga, tenha noção! A calçada é pública, a rua também, qualquer pessoa pode parar na frente da sua casa, exceto na frente da sua garagem. Tem gente que acha que porque tem uma árvore na frente da casa dela, não pode vir um carro e parar ali. Pode, pode sim! Outro dia eu tinha uma consulta médica e passei na sorveteria e peguei um sorvete, e para não dirigir tomando sorvete, eu parei na rua e fiquei tomando o sorvete no carro, nisso sai uma ‘velha’ e fica me encarando, deu vontade de perguntar se ela queria um autógrafo”.
Outro relato, desta vez de uma moradora, confirma a prática de desrespeito à legislação: “No quarteirão que moro, tem umas casas que pintaram a faixa amarela para ninguém estacionar”. O ato de pintar a guia da calçada de amarelo, quando não autorizado ou regulamentado, configura infração passível de sanção.
A reportagem do jornal A Cidade consultou a Secretaria de Trânsito, Transporte e Segurança e a Secretaria de Planejamento Urbano de Votuporanga sobre o assunto. As pastas esclareceram que não é permitido aos munícipes pintarem guias da sarjeta com o intuito de evitar o estacionamento de outros veículos no local.
Somente as guias rebaixadas ativas, utilizadas efetivamente como acesso para entrada e saída de veículos, podem ser pintadas de amarelo. Além disso, o uso da sinalização vertical regulamentadora também deve seguir as normas de trânsito, com placas e indicações devidamente instaladas e reconhecidas pelo poder público.
As secretarias também reforçaram que as calçadas são parte essencial da mobilidade urbana e devem obedecer normas específicas para sua construção e utilização. Isso inclui a instalação correta de dispositivos como lixeiras, postes e rampas de acesso, respeitando sempre a metragem mínima para garantir o livre deslocamento de pedestres, incluindo pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Tais normas estão previstas no Código de Posturas do Município, no Plano Diretor e em normas técnicas brasileiras, além de estarem respaldadas pela legislação federal de acessibilidade.
Em caso de dúvidas ou necessidade de adequações, os munícipes devem procurar a Secretaria de Planejamento Urbano, que fornece orientação sobre como efetuar melhorias nas calçadas de forma adequada. Para qualquer tipo de pintura no passeio público, inclusive nas guias de sarjeta, a recomendação é que o cidadão procure a Secretaria de Trânsito, que poderá indicar as regras corretas para não infringir a legislação.
As secretarias também destacaram a importância de seguir os parâmetros legais para o rebaixamento de guias. De acordo com as normas vigentes, é permitido o rebaixamento de até 50% da testada do terreno em áreas residenciais. Já em corredores comerciais, é possível o rebaixamento de 100%, desde que as vagas existentes não sejam impedidas de serem utilizadas pela população. A prática de colocar correntes, cones ou outros obstáculos para impedir o uso das vagas públicas não é permitida.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/cidade/2025/04/votuporanguenses-desrespeitam-a-lei-e-pintam-guias-de-sarjetas-para-veiculos-nao-estacionarem-n83660
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