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Cidade
Refis da Prefeitura de Votuporanga renegocia quase R$ 1 milhão em 10 dias
Mais de 470 votuporanguenses já procuraram a Prefeitura para renegociar suas dívidas com IPTU e outros tributos atrasados
Em apenas 10 dias mais de 470 contribuintes de Votuporanga procuraram a Prefeitura para renegociar suas dívidas (Foto: Prefeitura de Votuporanga)
Franclin Duarte franclin@acidadevotuporanga.com.br A Prefeitura de Votuporanga, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, já renegociou quase R$ 1 milhão em dívidas atrasadas de IPTU e outros tributos municipais em apenas 10 dias úteis de Refis (Programa de Recuperação Fiscal). Mais de 470 votuporanguenses já aderiram ao programa, que segue aberto até o dia 31 de agosto.
Os números fazem parte de um levantamento exclusivo feito pelo A Cidade junto ao secretário da Pasta, Deosdete Vechiato. Segundo ele, em dez dias de Refis, foram realizadas 476 negociações, o que corresponde R$ 779.915,68 em dívidas atrasadas já em acordo.
Dessas negociações já feitas, entre as opções de parcelamento oferecidas, 195 contribuintes optaram pelo pagamento à vista, injetando R$ 344.268,43 já nos cofres públicos.
O Refis O Programa de Recuperação Fiscal foi instituído no último dia 5. Neste ano foram ampliados o prazo do programa, os descontos para pagamento à vista e parcelado e facilitado o parcelamento em até 42 vezes. Poderão se beneficiar aqueles que possuem tributos vencidos até 31 de dezembro de 2024, como, por exemplo, IPTU, ITU, ISS, Taxas de Licença, Simples Nacional, entre outros débitos tributários.
Não são objetos do Refis, dívidas não tributárias referentes a infrações à legislação de trânsito; referente a indenizações devidas ao Município de Votuporanga por dano causado ao seu patrimônio; e devidas à Saev Ambiental (Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Votuporanga).
Descontos Para quem quitar os débitos à vista, o desconto obtido será de 100% dos juros e 100% das multas. Quem dividir em duas parcelas, a redução será de 95% nos juros e multa; para pagamento de três parcelas, 90% nos juros e multa; parcelamento em quatro vezes, 85% nos juros e multa; parcelas divididas em cinco vezes, será de 80% nos juros e multa; se for parcelado em seis vezes, 75% nos juros e multa; e se for em sete parcelas, 70% nos juros e multa. Quem optar pelo pagamento de oito a dez parcelas, o desconto será de 65% nos juros e na multa.
A novidade neste ano é que o contribuinte pode parcelar entre 11 e 42 parcelas, obtendo desconto de 50% nos juros e 50% nas multas. Em 2023, último ano do Refis, o parcelamento foi até 12 parcelas.
As negociações poderão ser feitas na Central de Atendimento ao Público no período do programa. O atendimento ao público será em dias úteis, das 9h às 15h.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/cidade/2025/05/refis-da-prefeitura-de-votuporanga-renegocia-quase-r-1-milhao-em-10-dias-n84053
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