Franclin Duarte 
franclin@acidadevotuproanga.com.br 

Uma manobra nos bastidores da Câmara Municipal de Votuporanga tenta emplacar um projeto, quase que às escondidas, para a concessão de um aumento de 10% nos salários de servidores do Legislativo. A proposta não consta na ordem do dia da sessão de segunda-feira (8), mas um movimento interno busca colher assinaturas para votação em regime de urgência. 

Batizada de “reestruturação”, a proposta altera o Anexo I da lei que define os cargos da Câmara e promove a equiparação dos vencimentos de servidores efetivos e comissionados, estabelecendo remuneração próxima de R$ 7,8 mil para diversos cargos que hoje recebem valores diferentes. Com a aplicação de progressões e futuro dissídio, os salários podem superar R$ 10 mil a partir de 2026.

A reestruturação também prevê a retirada de gratificações específicas, redistribuindo parte dos valores como aumento percentual fixo a outros servidores. O ponto mais sensível do projeto é a equiparação entre cargos de níveis médio e superior, o que pode contrariar a Constituição Federal, que estabelece que a remuneração dos servidores deve considerar a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos.

Outra crítica levantada é a falta de transparência na tramitação. Conforme apurado pelo A Cidade, a tabela completa com os novos valores não foi disponibilizada oficialmente aos vereadores nem ao público. Até o fechamento desta edição, aliás, o projeto ainda não havia sido oficialmente divulgado em sua íntegra no site da Câmara.

O projeto também retira do reajuste tanto o Controlador Interno quanto a Procuradoria Legislativa. Com isso, esses cargos permaneceriam com vencimentos inferiores aos de servidores de áreas técnicas e administrativas, mesmo exigindo formação superior específica e alto grau de responsabilidade funcional.

O maior ponto de discussão interna, porém, é em relação ao desgaste que o tema deve gerar entre os vereadores. Se rejeitam, ficam mal com os servidores da Câmara e, se aprovam, serão cobrados por reajuste semelhante para os mais de 3 mil funcionários da Prefeitura, mesmo que isso não dependa diretamente deles.