Uma ação conjunta da Secretaria de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Votuporanga e da Polícia Ambiental, realizada recentemente, resultou na autuação de um homem por abandono de animal no bairro Park Residencial Colinas. A ocorrência foi apurada após o recebimento de denúncias anônimas informando que uma cadela havia sido deixada sozinha em uma residência após o tutor se mudar do local.

Durante a vistoria, as equipes constataram que o animal vivia em condições inadequadas, em ambiente insalubre, sem higiene e sem acesso a cuidados básicos, como abrigo contra sol e chuva. A sobrevivência da cadela dependia da ajuda de vizinhos, que, sensibilizados com a situação, forneciam água e alimento de forma esporádica, por meio das frestas do portão.

A Polícia Ambiental destacou que a situação caracteriza abandono, uma das formas mais graves de maus-tratos a animais. O tutor foi identificado e recebeu multa administrativa no valor de R$ 3 mil, além de responder criminalmente por maus-tratos, conforme a Lei Federal nº 9.605/98, artigo 32, que prevê penalidades mais severas para casos envolvendo cães e gatos.

Após o resgate, a cadela foi encaminhada ao Abrigo Municipal “Recanto dos Focinhos”, onde passou por avaliação clínica, exames e acompanhamento veterinário. O animal segue em recuperação e, após liberação da equipe técnica, será disponibilizado para adoção responsável.

Segundo o secretário de Bem-Estar Animal, Leonardo Brigagão (Chandelly), abandonar um animal durante uma mudança é crime. “Essa prática configura maus-tratos, conforme a Lei nº 9.605/98, e pode resultar em pena de reclusão. O animal é parte da família e deve ser incluído no planejamento da mudança, garantindo que jamais seja deixado à própria sorte”, destacou.