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Geral
Promotor arquiva representação contra vereador que chamou moradores de rua de ‘vagabundos’
Para o representante do Ministério Público, Emerson Pereira apenas expressou sua opinião sobre assunto que tem incomodado a população
O promotor de Justiça de Votuporanga, José Vieira da Costa Neto, arquivou a representação oferecida contra o vereador Emerson Pereira (PSD), por ter chamado moradores em situação de rua que ocupam praças e outros espaços públicos na cidade de “vagabundos” e “sem-vergonhas”. Para o representante do Ministério Público, o parlamentar apenas expressou sua opinião sobre um assunto que tem incomodado e muito a população.
A representação foi apresentada pelo munícipe e pré-candidato a vereador, Everton Lopes Belai, popularmente conhecido como Tom Shake (PSB). No documento, o denunciante afirma que o discurso de Emerson é incompatível com os princípios de respeito à dignidade humana e pode contribuir para a perpetuação do estigma e da discriminação contra essa parcela da população.
“Nossa preocupação vai além do impacto das palavras em si, mas também em como essas declarações podem influenciar políticas públicas e ações governamentais em relação às pessoas em situação de rua. É fundamental que as autoridades responsáveis pelos direitos humanos ajam de maneira sensível e empática, promovendo políticas inclusivas e orientadas para soluções eficazes. Muitas pessoas em situação de rua enfrentam uma série de desafios, incluindo problemas de saúde mental, dependência de substâncias, violência doméstica e falta de moradia adequada. Rotular essas pessoas simplifica em demasia a complexidade de suas circunstâncias”, disse Tom Shake em sua representação.
Ao analisar o caso, porém, o promotor afirmou que Emerson apenas manifestou a sua opinião e o seu pensamento no exercício do mandato de vereador, representando aqueles que o elegeram, portanto, agiu com imunidade garantida pela Constituição Federal (imunidade parlamentar).
“Emerson Pereira expressou a sua opinião, o seu pensamento, sobre um assunto que tem incomodado todos os moradores de bem, trabalhadores, que não são vagabundos, da nossa pacata e ordeira Votuporanga.
Apesar da investida afrontosa de muitos ao artigo 5º da Constituição Federal, os seus dispositivos ainda garantem a livre manifestação do pensamento e assegura que é inviolável a liberdade de consciência”, disse José Vieira da Costa Neto em seu parecer.
O promotor ainda foi além e afirmou que Votuporanga é uma cidade que não falta emprego, que possui “n” entidades assistenciais, CAPS, CRAS, CREAS, secretarias de Assistência Social, Saúde, Direitos Humanos, UPA, postos de saúde, entre outros, além de possuir “Casa Abrigo”, que acolhe qualquer pessoa que não tem onde morar, com regras, é claro.
“Portanto, não há justificativa nenhuma para termos na nossa praça principal uma legião de indivíduos, todos saudáveis, sem trabalhar, ingerindo aguardente, abordando ameaçadoramente pessoas indefesas, na busca de dinheiro. O qualitativo usado pelo vereador nada mais refletiu o que muitos preferem, ou seja, manter-se comodamente na ociosidade e ser sustentado por quem trabalha”, completou.
Diante do que apresentou, José Vieira da Costa Neto indeferiu a representação, já que não vislumbrou no âmbito das atribuições da Promotoria de Justiça, qualquer conduta ilícita por parte do vereador.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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