Conselheiros tutelares de 25 municípios da região participaram ontem de um treinamento
Andressa Aoki
andressa@acidadevotuporanga.com.br
Conselheiros tutelares de 25 municípios da região participaram ontem de um treinamento sobre o Sipia-CT, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo.
O Sipia é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Tem uma saída de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base única nacional para formulação de políticas públicas no setor.
O coordenador regional da Associação dos Conselheiros Tutelares de Votuporanga e região, Thiago Augusto Francisco, apontou a falta de estrutura nos Conselhos Tutelares da região. "Para se inscrever no Sipia é preciso ter um computador ligado, mas muitos não possuem internet. Teve uma cidade que os conselheiros trabalhavam de bicicleta, porque não possuem carro do órgão", disse, em entrevista ao jornal A Cidade.
Thiago frisou que está levantando a estrutura da região. "Aquelas cidades que não
apresentarem seus dados, os casos serão levados para o Ministério Público. Terei toda a análise dos 45 municípios no final de agosto", ressaltou.
Ele destacou que Votuporanga é um exemplo para a região. "A estrutura é boa. Para se ter uma ideia, temos dois carros. Quando há um evento, sempre somos escolhidos para sediar", enfatizou.
O Sipia-CT Web tem como base do sistema o Conselho Tutelar, para o qual se
dirigem de imediato as demandas sobre a violação ou não atendimento aos direitos assegurados da criança e do adolescente.
A secretária estadual do Sipia, Vanessa Menezes, pediu a participação dos municípios no preenchimento do sistema. "A estrutura do Conselho Tutelar é de responsabilidade de cada município. Estamos juntos para cobrar estrutura para vocês",afirmou. Ela disse que está com dificuldade no recolhimento das informações na região. "O sistema traça a retaguarda que a política pública precisa. Se vocês não passarem as informações, a Prefeitura não vai saber o que necessitam. O Estado vai saber o que vocês têm e o que não possuem. O Conselho Tutelar cria a política pública no município", destacou.
O sistema opera sobre uma base comum de dados, definida como Núcleo Básico
Brasil - NBB - colhidos e agrupados homogeneamente nas diferentes unidades
federadas, através de instrumento único de registro.
O NBB permite que o sistema processe um núcleo de dados em torno do qual se
constrói um conjunto, também comum, de informações agregadas que fluem do nível municipal para o estadual e do estadual para o federal.
Odete Vieira, do Conselho Municipal de São Paulo, falou sobre a importância do
conselheiro. "Não pense no ganho, mas no caminho que foi trilhado quando se trata de criança e adolescente", concluiu.
