Andressa Aoki

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A ordem do dia da quarta-feira está cheia de projetos. Os vereadores irão votar 10 documentos na sessão, sendo sete de denominação de ruas; dois de autoria do Poder Executivo. Eles também irão analisar, em segunda discussão, a proposta de alterar a lei orgânica do município.

De autoria do prefeito Junior Marão, a Câmara irá votar a matéria que dispõe sobre a outorga onerosa do direito de construir. O objetivo é inserir o projeto dentro de um conjunto de novos instrumentos de políticas do desenvolvimento urbano, previstos no Estatuto da Cidade, aprovado no ano de 2001, que está voltado para a promoção de estratégias de expansão imobiliária do ponto de vista social e urbanístico e também previsto no Plano Diretor do município.

Marão explica que seguindo o princípio do Solo Criado, um dos mais antigos instrumentos urbanísticos de indução do desenvolvimento, a ideia é dar ao Poder Público a possibilidade de recuperar a mais-valia obtida pelo proprietário graças à valorização gerada por investimentos públicos urbanos. “Ao prover infraestrutura urbana ou aumentar o potencial construtivo de um lote, a ação do Poder Público geralmente provoca imediata valorização fundiária e imobiliária da área, gerando lucros significativos aos donos”, disse.

O Solo Criado torna o direito de construir independente da propriedade urbana e permite que a Prefeitura onere construções que ultrapassem o coeficiente mínimo, estabelecido no Plano Diretor, para a região onde se localiza o imóvel.

Os vereadores irão votar ainda o projeto que altera as características das zonas de uso, que trata sobre as disposições construtivas e nos parâmetros de ocupação de solo para as edificações destinadas a Zona de Indústrias Especiais. A proposta é adequar os recuos mínimos dos distritos industriais para que os mesmos sejam compatíveis com a realidade atual do tamanho dos lotes.

Alteração da lei orgânica

Os vereadores irão analisar ainda a proposta de alterar a lei orgânica do município. O objetivo é prorrogar o prazo para o encaminhamento de Diretrizes Orçamentárias, que atualmente deve ser até 30 de maio.

Denominação de ruas

Também serão votados os projetos para denominação de ruas Arcides Fiorentino; Domenico Greco; Laura Primão da Silva; Antonio Calgaro; Marcelo José dos Santos Ferreira; Massayuki Abe e João Bolotari.