Executivo envia projeto para a Câmara aumentando número de profissionais nas unidades; documento será votado amanhã
Andressa Aoki
andressa@acidadevotuporanga.com.br
Um projeto de lei complementar busca suprir a demanda educacional. O Poder Executivo enviou um documento que cria 30 vagas para técnico em educação e vagas de carreira (120). A matéria será votada amanhã, durante sessão da Câmara Municipal.
A rede municipal na educação básica – Educação Infantil atende atualmente 3.106 alunos. Eles estão distribuídos em 15 unidades escolares, sendo que 14 se dedicam a crianças na faixa etária de zero a três anos – creche, bem como crianças da pré-escola de quatro e cinco anos em tempo integral. Trabalham com este público educadores, pajens e auxiliares de creches.
Mas a demanda reprimida para este segmento tem aumentado nos últimos anos. Segundo informações da Prefeitura, são 125 solicitações para matrícula em berçário I (0 a 1 ano); 212 para berçário II (1 a 2 anos); 110 para maternal I (2 a 3 anos) e 91 para maternal II (3 a 4 anos).
Segundo o prefeito Junior Marão, este número é potencializado pela crescente inserção da mulher no mercado de trabalho, aumento no índice de migração e ainda falta de oferta deste segmento na rede privada de ensino.
Marão argumenta que desde 2009, o Poder Executivo tem realizado investimentos como duas novas construções e ampliação e reforma de nove unidades (uma delas será concluída no próximo mês). “O quadro de profissionais que atuam com esta faixa etária ampliou consideravelmente, saltando de 59 educadores para 144 no ano passado, permitindo mais de mil vagas para o atendimento de novos alunos”, explica.
Ele disse ainda que para a regularização da demanda foi firmado com o Ministério Público um termo de ajustamento de conduta para garantia das vagas. “A educação infantil é um direito indisponível assegurada às crianças de 0 a 5 anos, que visa seu desenvolvimento pleno. O município deve atender a demanda reprimida e organizar-se constantemente para garantir este direito, conforme assegura a Constituição Federal, no artigo 205 que põe a educação como “direito de todos e dever do Estado e da família”, finalizou.