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Região
Reunião discute PPA e LDO em General Salgado
O encontro, promovido pelo Poder Municipal, tem como objetivo apresentar e debater o planejamento estratégico da cidade
A participação da população é considerada fundamental para que as decisões tomadas reflitam as reais necessidades do município (Foto: Prefeitura de General Salgado)
Daniel Marques daniel@acidadevotuporanga.com.br
No dia 7 de abril, segunda-feira, às 19h, a Câmara Municipal de General Salgado sediará a audiência pública para discutir o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026. O encontro, promovido pelo Poder Executivo Municipal, tem como objetivo apresentar e debater o planejamento estratégico e as diretrizes orçamentárias que irão nortear o desenvolvimento do município nos próximos anos.
De acordo com a Prefeitura Municipal de General Salgado, a reunião representa uma oportunidade para que a comunidade participe ativamente da definição das políticas públicas e das prioridades do orçamento municipal.
O Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) são instrumentos fundamentais para o planejamento e a execução do orçamento público. Ambos são estabelecidos pela Constituição Federal e têm o objetivo de organizar as finanças públicas, garantindo maior eficiência e transparência na alocação dos recursos.
O PPA é um plano de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Ele é elaborado pelo Poder Executivo e aprovado pelo Poder Legislativo, entrando em vigor no segundo ano do mandato de um governante e se estendendo até o primeiro ano do mandato seguinte. Dessa forma, o PPA assegura a continuidade das políticas públicas, independentemente de mudanças na gestão governamental.
Esse plano define as grandes prioridades do governo, contemplando programas e ações que visam ao desenvolvimento econômico e social. Com isso, o PPA serve como um norteador para os investimentos e iniciativas governamentais, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma planejada e eficiente.
A LDO é elaborada anualmente e tem como principal função orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela estabelece as prioridades e metas do governo para o ano seguinte, definindo regras para a execução do orçamento, incluindo limites de despesas, política fiscal e regras para a concessão de incentivos fiscais.
A LDO também tem um papel importante na fiscalização e controle das contas públicas, pois define os parâmetros para a gestão orçamentária e financeira, garantindo maior transparência na aplicação dos recursos públicos. Além disso, ela assegura que o orçamento esteja alinhado com as diretrizes e metas do PPA.
O PPA e a LDO são essenciais para garantir um planejamento eficiente das ações governamentais. O PPA define um planejamento estratégico de longo prazo, enquanto a LDO ajusta as diretrizes desse planejamento para cada ano. Dessa forma, esses instrumentos asseguram a continuidade das políticas públicas e a melhor aplicação dos recursos, promovendo o desenvolvimento sustentável e o equilíbrio fiscal.
A participação da população é considerada fundamental para que as decisões tomadas reflitam as reais necessidades do município. O Poder Executivo Municipal fez questão de convidar todos os cidadãos para compareçam à reunião e contribuam com sugestões e opiniões sobre o planejamento orçamentário e as ações a serem desenvolvidas nos próximos anos em General Salgado.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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