Da Redação
A Saev Ambiental iniciou o processo de elaboração do novo Plano de Saneamento Básico de Votuporanga. O documento é exigido pela lei federal 11.445/07 e irá estabelecer, para os próximos 20 anos, a gestão de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
O primeiro Plano do município foi aprovado em 2006, no entanto, a lei federal de
janeiro de 2007 estabeleceu novas diretrizes nacionais e mais abrangentes para o
saneamento básico com uma série de condições que garantam o acesso de todos a
serviços de qualidade e com continuidade. A lei de 2007 deu prazo de quatro anos
para a elaboração do Plano e agora o prazo foi estendido para 2014, por meio de
decreto.
O secretário de Meio Ambiente, Gustavo Gallo Vilela, conta que o “documento tem importância semelhante a do Plano Diretor. O Plano de Saneamento Básico irá ditar diretrizes pelos próximos 20 anos nas áreas de tratamento de água, esgotos, resíduos sólidos e drenagem. Isso garantirá qualidade do serviço. Outra importância do Plano é sua obrigatoriedade para que o município possa receber recursos nestas áreas e licitar serviços”.
Para auxiliar o município na execução, a Saev Ambiental contratou a empresa RMInb Planejamento Urbano, por meio de licitação, para trabalhar junto com um grupo técnico formado por representantes da autarquia e também da Secretaria de Saúde e de Desenvolvimento Urbano.
O arquiteto urbanista Luciano Dias Lourenço, que é votuporanguense, conta que a lei deve ser seguida por todos os municípios brasileiros e que na região, Votuporanga é uma das primeiras a dar início ao processo. A equipe conta ainda com a geógrafa Renata Cristina Ferreira e o arquiteto urbanista Carlos Henrique Andrade de Oliveira.
“Serão cinco meses de trabalho para que o plano definitivo esteja pronto. Antes disso, faremos uma audiência pública para apresentar o primeiro diagnóstico e uma segunda audiência para a apresentação final do Plano que será transformado em projeto de lei”, explica Lourenço. A próxima reunião do grupo técnico de trabalho será no dia 13 de agosto.

Objetivos
Segundo informações do Ministério das Cidades, “planejar o Saneamento Básico é
essencial para estabelecer a forma de atuação de todas as instituições e órgãos
responsáveis, ressaltando a importância da participação da sociedade nas decisões
sobre as prioridades de investimentos, a organização dos serviços, dentre outras”.
O Plano Municipal de Saneamento Básico irá oferecer diretrizes para promover a
segurança hídrica, prevenção de doenças, redução das desigualdades sociais,
preservação do meio ambiente, desenvolvimento econômico do município, ocupação adequada do solo, prevenção e redução de acidentes ambientais e eventos como possíveis alagamentos, falta de água e poluição.
O superintendente da Saev Ambiental, Marcelo Marin Zeitune, destaca que o fato de Votuporanga ter inserido a pasta de Meio Ambiente junto à Saev coloca a cidade em situação favorável para o cumprimento das diretrizes do plano. “Votuporanga saiu na frente, unindo água, esgotos e meio ambiente. Isso já vai ao encontro das políticas de gestão que serão tratadas no Plano. Outro ponto positivo é o trabalho que a cidade já desenvolve nestas áreas com abastecimento de água para 100% da população, conclusão da Estação de Tratamento de Esgotos e a coleta e reciclagem de resíduos, como é feito pelo Ecotudo e Coopervinte”.