Da Redação

Foram aprovados durante sessão da Câmara Municipal de Votuporanga, na tarde de ontem, os projetos de número 113 e 114/2010 que autorizam a Prefeitura a realizar abertura de crédito Adicional no valor de R$ 2.855.000 e R$ 500 mil, respectivamente. Em sua justificativa, o prefeito Nasser Marão Filho explica que os R$ 2.855.000,00 mi serão utilizados para manutenção das atividades da educação (R$ 350 mil), equipamento da educação (R$ 705 mil), adequação do CEM "Profa. Neide Tonani Marão (R$ 100 mil), recapeamento asfáltico nos bairros Parque das Nações II e Conjunto Habitacional Brisas Suaves (R$ 300 mil), manutenção das atividades da saúde (R$ 1.200.000), aquisição de equipamentos para a saúde — implantação da Unidade de Pronto Atendimento — e aquisição dos sistema de radiografia computadorizada e equipamento de Raio-X (R$ 200 mil).
Já o crédito adicional de R$ 500 mil será destinado a construção do Posto de Saúde da Família (PSF) do bairro Pró-Povo. Justificando, Marão explica que o custo da obra é de R$ 525 mil, sendo que R$ 500 do Governo do Estado e R$ 25 mil contrapartida do município.

Entidades
Os vereadores aprovaram também o projeto de lei nº 105/2010, que autoriza a Prefeitura a conceder subvenção social às entidades assistenciais no valor de R$ 22.030. Serão contempladas a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Votuporanga) com R$ 13.200; a Sociedade Beneficente Fonte Viva com R$ 2.080; a Sociedade Beneficente Irmã Elvira com R$ 4.550 e Associação Fraterna da União de Pais e Amigos de Crianças Especiais (Recanto Tia Marlene) com R$ 2.200.
De acordo com a justificativa do prefeito Nasser Marão Filho, a verba será entregue devido ao atendimento feito por estas associações a diversas crianças. "Essas entidades desenvolvem vários programas educacionais na Educação Infantil, atendendo crianças de 0 a 6 anos, diariamente destacando-se que são crianças carentes e que estas entidades necessitam de dinheiro para o aperfeiçoamento cultural e educacional", disse.
Foi aprovado também o projeto nº 106/2010 que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo.
De acordo com a justificativa do prefeito Nasser Marão Filho, o objetivo do convênio é melhorar os procedimentos de controle, bem como, garantir à sociedade em geral, usuária dos serviços contábeis, a melhoria dos trabalhos executados.
Os vereadores aprovaram também o documento nº 107/2010, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Banco Santander, objetivando o recebimento pelo banco de pagamentos de valores devidos a Prefeitura de Votuporanga, por intermédio do Sistema de Débito Automático em Conta Corrente. O convênio possibilita que a população, que tem acesso a conta corrente, pague por meio de débito automático impostos e tributos. "Ainda há uma redução de 50% para a Prefeitura nas despesas com pagamento de serviços em relação aos outros bancos da rede que recebem os impostos, propiciando ainda um melhor controle de arrecadação", justificou o prefeito.
Também foi aprovado o projeto de lei nº 108/2010, que autoriza o Poder Executivo adquirir uma faixa de terra em área de risco, sujeita a inundações, mediante permuta por imóvel da Prefeitura.
Foram aprovados também os projetos 110/2010 de autoria da vereadora Encarnação Manzano que dispõe denominação de rua Cecílio Romera e 111/2010 do vereador José Carlos Leme de Oliveira, que propõe como José Marin Cruz, o nome da atual rua Projetada 15, localizada no bairro Jardim Residencial Monte Verde.