J.L.Pavam
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Os vereadores votam amanhã, durante a Ordem do Dia da sessão ordinária, o projeto de lei nº 115/2010, de autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho Deliberativo e o Conselho Consultivo do Espaço Empresarial para Apoio ao Aglomerado Produtivo do Setor de Confecções de Votuporanga e Região "David Mendonça Pontes".
O projeto estabelece que o Conselho Deliberativo terá as seguintes atribuições: deliberar sobre normas, critérios e outros instrumentos necessários ao funcionamento do Espaço Empresarial; empenhar-se na busca de recursos financeiros, materiais e humanos para suporte das atividades; fixar as taxas de contribuição e os preços dos serviços disponibilizados, inclusive as possíveis isenções de custos, e promover suas revisões; aprovar a realização de convênios, acordos, ajustes e contratos; aprovar o Plano de Metas, apresentado anualmente pelo gerente do projeto; acompanhar a execução orçamentária, apreciar o orçamento, as contas os balanços e o relatório anual; deliberar sobre a publicação de editais de convocação; deliberar sobre a aprovação das propostas apresentadas nos termos do edital de convocação; deliberar sobre o desligamento de empreendedor.
Já o Conselho Consultivo terá a função de propor políticas e diretrizes para o funcionamento do Espaço Empresarial e linhas de atuação para o alcance dos objetivos estabelecidos, e acompanhar suas implementações; deliberar sobre planos e programas, anuais e plurianuais, necessários ao funcionamento; e avaliar o desempenho do Espaço Empresarial à vista de relatórios apresentados por seu gerente, sugerindo mudanças que forem julgadas necessárias.
O projeto ainda estabelece que os dois conselhos terão como presidente o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico.
De acordo com a justificativa do prefeito Nasser Marão Filho ao projeto "o principal objetivo do Espaço Empresarial é a geração de emprego e renda, através da qualificação da mão de obra, para o segmento da confecção". Segundo ele, o Espaço Empresarial terá a parceria do Senai, Senac, Sebrae, Fuvec, Airvo e de empresas do ramo da confecção e será constituída uma cooperativa prestadora de serviços. A inauguração do Espaço Empresarial será no próximo dia 30, às 17 horas. Em recente entrevista ao jornal A Cidade, a presidente do Fundo Social de solidariedade, Juliana Marão, explicou que o Espaço Empresarial será sede para o programa Zigue-Zague (de costura), além de ser montada uma padaria e espaço para reutilização de banners. "Já temos empresas envolvidas, inclusive com a possibilidade de que a cooperativa seja bancada a princípio. Queremos que essas pessoas possam exercer o direito de ter um trabalho e oferecer uma vida melhor para suas famílias", afirmou.
O secretário do Desenvolvimento Econômico, Diogo Mendes Vicentini, explicou que o Espaço terá, “além da incubadora de empresas, três salas de treinamento, show room, um laboratório de informática e a cooperativa, todas completamente equipadas com máquinas, softwares e computadores de última geração, com toda a parte pedagógica à cargo do Senai”. Vicentini frisou que “a intenção, além de ensinar o ofício é capacitar o aprendiz para o futuro ritmo de produção, visto que as empresas precisam deste perfil profissional, gente que não só saiba fazer, mas que seja capaz de produzir”, destacou.
Foram liberados pelo governo do Estado R$ 500 mil para a compra de máquinas, equipamentos e móveis para o Espaço Empresarial. À Prefeitura coube a readequação do prédio que vai atender o setor de confecções, contabilizando R$ 600 mil de contrapartida.
Ainda na sessão de amanhã serão votados dois projetos de denominação. O de nº 109/2010 dispõe sobre denominação de Rua Mário dos Santos, de autoria do vereador José Carlos Leme de Oliveira, e o de nº 112/2010 dispõe sobre denominação de Rua Adelair Gavioli, do vereador Emerson Pereira.