Não serão liberados alvarás provisórios para estabelecimentos que necessitarem de Sistemas Complexos de Combate à Incêndio
Leidiane Sabino
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A Prefeitura de Votuporanga realizou uma audiência pública sobre “Segurança de Edificações em Votuporanga”, na terça-feira, às 18h, na Câmara Municipal, que apontou as ações tomadas no município para evitar acidentes e garantir a segurança da população.
O prefeito Junior Marão apresentou as atitudes que estão sendo tomadas e ressaltou que o nível de exigência nas fiscalizações vai aumentar. “Espero a compreensão de todos, porque precisamos garantir que os locais sejam seguros para as pessoas”, disse.
O Promotor de Justiça Daniel Azadinho, Capitão Cleber Cochito, do Corpo de Bombeiros, Tenente Brito, do Corpo de Bombeiros, o vice-prefeito Waldecy Bortoloti e os vereadores acompanharam a audiência.
Fiscais da Prefeitura iniciaram uma fiscalização rigorosa para levantar a situação dos estabelecimentos, desde casas de shows e boates a indústrias, comércios, edifícios, igrejas, entre outros.
Locais de lotação máxima acima de 100 pessoas, que não possuírem AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) ou estão com ele vencido, deverão se regularizar imediatamente.
Também foram estabelecidas novas regras para a abertura de empreendimentos:
Não serão liberados alvarás provisórios para estabelecimentos que necessitarem de Sistemas Complexos de Combate à Incêndio (como hidrantes alarmes, detectores de fumaça, chuveiros automáticos, entre outros) por exigirem apresentação e execução de projeto técnico junto ao Corpo de Bombeiros;
Os empreendimentos que necessitem de projeto técnico simplificado terão os alvarás provisórios, para que possam iniciar as atividades, porém deverão apresentar o AVCB em 180 dias. Caso contrário, o estabelecimento será fechado;
Será criada uma comissão de avaliação permanente com representantes da Prefeitura, Corpo de Bombeiros e Searvo (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Votuporanga), que será responsável por uma avaliação permanente da situação dos estabelecimentos no município;
Os estabelecimentos já existentes e que necessitam de projeto técnico do Corpo de Bombeiros também deverão se regularizar, dentro do prazo a ser estipulado pela Comissão de Avaliação Permanente.
