O presidente do o Condeca (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de São Paulo), Esequias Marcelino da Silva Filho, esteve na região ontem.
Entre os assuntos abordados para o jornal A Cidade, o principal foi sua opinião em fortalecer a prorrogação do mandato dos conselheiros tutelares. O assunto foi a manchete da edição de ontem.
Decisão
Após divergências, Votuporanga terá eleição para Conselho Tutelar, que deve ocorrer em setembro. Os atuais conselheiros tutelares buscaram a prorrogação no cargo, por meio de um projeto de lei, de autoria do então vereador e hoje secretário de Direitos Humanos, Emerson Pereira. Entretanto, o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) propôs o pleito, por entender que se faz necessária a adequação da legislação municipal no que se refere, principalmente, aos direitos assegurados dos membros do órgão e aos futuros processos de escolha.
A matéria que muda a lei deu entrada na última sessão do Legislativo, na segunda-feira. O projeto será votado na próxima semana.
O pleito visa atender a alteração do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) pela lei federal nº 12.696, de 25 de julho do ano passado, combinada com a resolução Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente). Serão escolhidos cinco membros e cinco suplentes. O mandato será de quatro anos, assim como preconiza o ECA.
O vereador Douglas Lisboa faz parte da comissão, representando a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Ele explicou que a partir de 2015, mandatos vão ser de quatro anos em todo o Brasil. "Com a prorrogação proposta pelo Conselho Tutelar, o mandato seria de mais de cinco anos, o que não é permitido. Este mandato será mais curto para que todos os conselheiros possam começar seus trabalhos na mesma época", ressaltou.
Opinião
Esequias expôs que é a favor da prorrogação do mandato, devido ao custo e benefício. Ele disse que são investidos muito dinheiro na campanha para a eleição, que são custeados pelo município, fora a capacitação quando são eleitos. Contou que em São Paulo, onde existem 220 conselheiros tutelares, são gastos em média R$ 1 mi. Em Votuporanga, o gasto pode ser de até R$ 40 mil.
"Quando a pessoa entra nesta área, tem que estar apto a lidar com várias situações. Recebe orientação e a formação é continuada, sempre", frisou. Em Votuporanga, são cinco conselheiros tutelares.
Ele esteve na cidade há dois anos e que sabe dos trabalhos realizados pelo conselho tutelar. "A sede é nova e existe uma boa estrutura de trabalho", destacou. Em relação aos trabalhos de atuação do conselho, ele contou que o órgão é uma "locomotiva" para os demais pontos na região. Além de Votuporanga, o Conselho Tutelar também atende Simonsen. O estado é dividido em 26 regiões administrativas, onde são destinados cursos, palestras e capacitação aos conselheiros.
Trabalhos
Em dezembro do ano passado, Thiago Augusto Francisco foi eleito vice-presidente da Actesp (Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo). Na manhã de ontem, ele esteve acompanhando Esequias na visita e informou sobre seus trabalhos frente ao órgão. Ele contou que sua autuação tem sido sugerir melhorias para os demais conselhos, pois algumas unidades nem possuem computadores e veículo.
Fernandópolis
Hoje acontece um evento em Fernandópolis que visa unir os conselhos tutelares da região. Vários temas serão abordados, entre eles a violência sexual, diagnósticos dos conselhos da região, garantia de direitos da atribuição, além de fortalecimento entre Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).
