Vereador apresentou anteprojeto; indústrias seriam multadas por atraso em obras, como a Braspellet
Andressa Aoki
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O vereador Osmair Ferrari propôs um anteprojeto para a Prefeitura. O objetivo é que as empresas - que receberam áreas do Poder Executivo e não cumpriram prazo para a entrega da obra – sejam multadas. O documento foi protocolado nesta semana e deve ser apresentado na próxima sessão.
Osmair explicou sua ideia na tribuna e citou o exemplo da Braspellet. A empresa recebeu o lote em 2009, com prazo de 120 dias contados a partir da data da escritura para aprovação do projeto de construção e 18 meses para início das atividades. “A Braspellet pediu um prazo a mais para entregar a obra. A solicitação passou por um conselho e foi acatada. O que a gente pede é que inclua nesta lei para que sejam mais rígidos os critérios de vencimentos de empreendimentos que são beneficiados com terrenos do Distrito Industrial. Mesmo o conselho deliberando um tempo maior para a conclusão do investimento, as firmas deveriam serem penalizadas ou pagar um aluguel durante o tempo”, ressaltou.
O vereador disse ainda que há terreno desde a época do ex-prefeito Carlão Pignatari que não começou a construção. Osmair ressaltou que a doação de área é para que a firma gere empregos e renda. “Seria interessante para as empresas se fixassem aqui o mais rápido possível e pudesse participar do desenvolvimento de Votuporanga”, complementou.
Assunto na tribuna
Depois de matéria do jornal A Cidade, a obra parada da Braspellet foi assunto na tribuna. O vereador Osvaldo Carvalho reclamou sobre a obra parada da Braspellet. "Não podemos concordar com erros após a doação da área e os investidores vão jogando documentos, pedindo prorrogação de prazo e o Executivo atendendo. O que não podemos concordar que pequenos empresários, que querem crescer, não têm oportunidade para ganhar lote da Prefeitura. Tem pessoas de poder aquisitivo muito alto que são proprietárias de diversos barracões em distritos empresariais. Cabe o Legislativo fiscalizar", ressaltou.
Por sua vez, o vereador e líder de governo, Silvio Carvalho, justificou o atraso na obra da Braspellet. “O empreendedor comprou metade das áreas e a Prefeitura pagou metade. O Poder Executivo investiu em julho de 2010 R$ 151.916,96 mil. A empresa já foi notificada como aconteceu com os Arantes, que foram beneficiados e não cumpriram com as obrigações”, destacou.
O empreendedor pediu mais um prazo. “Neste tempo, se ele não fizer o acordado pela Prefeitura, ele paga as penalidades . Hoje, ficaria inviável a administração comprar a parte dele, que seria em torno de R$4 milhões, com projeto e construção. Ele falou que se o município não comprasse, ele pagaria a parte da Prefeitura”, afirmou.
