Presidente da entidade está convocando todos os servidores para sessão de segunda
Andressa Aoki
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A sessão da Câmara Municipal irá votar na segunda-feira projeto de lei que fala sobre o sistema de avaliação de desempenho funcional dos servidores públicos da administração direta e indireta de Votuporanga. O documento foi duramente criticado pelo presidente do Sindicato da categoria, Inácio de Oliveira Pereira, que enviou uma carta para o jornal A Cidade.
Na sessão serão votados os projetos de lei, que regulamentam, respectivamente, o sistema de avaliação de desempenho, o Código de Ética e os procedimentos para a readaptação dos funcionários públicos.
Para a entidade, as matérias representam a institucionalização da escravidão do trabalhador municipal, já que não respeitam as características, localização e peculiaridade de cada atividade desenvolvida.
Inácio de Oliveira Pereira, presidente do Sindicato, afirmou que “a administração, na verdade, quer ampliar o cabresto que tem sob o servidor municipal, para dar chefias que são indicados políticos e não pessoas concursadas mais instrumentos para perseguir os trabalhadores. É a volta da escravidão”.
O advogado da entidade, José Alberto dos Santos, destaca que os projetos “ferem o princípio basilar do direito que é tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual”.
Denúncias
O órgão denuncia a compra de votos para a aprovação de projetos de segunda-feira. Segundo a entidade, no dia 2, o prefeito Junior Marão e os vereadores discutiram projetos. Marão teria oferecido 15 mil metros de recapeamento para cada legislador.
Outra denúncia grave foi com relação aos assédios que estariam ocorrendo nas dependências da Prefeitura, tanto moral quanto sexual. “Muitos dos assédios vem na forma de comissões de sindicâncias infundadas, com provas ilegais que violam a intimidade funcional do servidor e que na verdade são criadas para punir àqueles que contestam os atos irregulares da administração”, esclareceu José Alberto dos Santos.
Convocação
Desde a última quinta-feira, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Votuporanga passou a convocar os funcionários e comunidade em geral para participarem da sessão da Câmara, na segunda-feira, às 18h30.
Durante toda segunda-feira, a entidade percorrerá todas as Secretarias com carro de som e distribuindo panfletos com chamamento. “Mandamos fazer um painel de dois metros por dois metros , onde colocaremos os nomes dos vereadores que apoiam e respeitam o servidor e aqueles que votarão contra a categoria em troca de asfalto”, disse Inácio. O painel será fixado na sede do Sindicato.
“Além disso, uma placa será colocada em cada rua recapeada alertando que a obra é fruto da escravidão do servidor público”, complementou.
