Karolline Bianconi

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O deputado federal João Dado esteve ontem reunido com representantes das entidades assistenciais de Votuporanga, Jales e Fernandópolis, no auditório do Centro Social. O encontro teve como objetivo esclarecer algumas alterações na lei n.º 12.101/2009, devido a aprovação da n.º 12.868/2013, que tratam da Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social.

Em resumo, Dado explicou que é o relator da 12.868, que tem como proposta ampliar para cinco anos o tempo máximo para que as entidades se registrarem em sua área de atuação, seja na educação, saúde ou assistência social.

O primeiro ponto de mudança e o que mais levantou dúvidas entre as entidades é que o prazo para regularização foi estendido. Enquanto que o período máximo eram três anos para a certificação, agora passa a ser cinco.

“A interpretação do governo era de cancelar a certificação por entender falhas na hora de analisar todo o documento que chega de cada entidade. Agora, com este período estendido, haverá mais tempo para que a certificação saia. Esta é a salvação das entidades”, disse.

Ele falou que uma audiência seria realizada na quinta-feira, mas precisou ser remarcada para a próxima semana. Para ele, foi válido adiar o encontro, pois as dúvidas dos representantes das entidades apresentadas ontem serão levadas e expostas.

Dado defende que a lei 12.868 explica de melhor maneira a especificação de cada entidade, e como podem ser classificadas. “Vai prevalecer, com isso, o interesse público, e não balanço contábil. É uma grande conquista”.

Em seis meses de vigência, Dado disse que os órgãos competentes que analisam como cada entidade será certificada já estão com uma grande demanda de documentos, o que acarreta na demora da liberação.