Em evento na Câmara, prefeito falou que saúde, assistência social e educação são as áreas mais contempladas no orçamento anual
O prefeito Junior Marão disse que o setor de assistência social é um dos que mais recebem repasses da Prefeitura. Ontem ele esteve na oficina de Gestão Financeira do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), realizada na Câmara Municipal. O evento foi voltado para gestores, conselheiros e contadores da área de Assistência Social, e teve como objetivo tratar do financiamento e da aplicação dos recursos vinculados aos serviços socioassistenciais.
Ele falou que em sua administração há um tripé de ações para contribuir no desenvolvimento humano: assistência social, educação e saúde. Explicou que para os dois últimos setores existem leis específicas, onde é necessário que o Poder Público faça seu repasse. “Investimos 25% na educação e 15% na saúde. Creio que deveria haver uma regulamentação para que a área social também fosse contemplada, ou pelo menos, ser citado um valor mínimo de investimento”, opinou.
Ele contou que em outras cidades os investimentos são pequenos, enquanto que em Votuporanga o repasse é um dos maiores na região. Ele disse que a Prefeitura tem programas para complementar e gerar renda às famílias, além de oferecerem suportes com assistentes sociais, psicólogos e demais profissionais que trabalham com famílias que precisam do Poder Público. Além disso, elogiou o terceiro setor, formado por entidades que prestam auxílio às pessoas carentes.
Números
Em janeiro deste ano, o jornal A Cidade publicou uma matéria sobre quanto a Prefeitura repassaria para cada Secretaria investir em 2014.
Todo ano, o município faz uma previsão de orçamento e apresenta para aprovação à Câmara Municipal. Para 2014, autorizados pelos vereadores, Votuporanga tem R$246.962.694,00 para investir. Do total destinado às Secretarias Municipais, a maior parte fica para a Educação, R$59.946.000,00 (29,51%) e Saúde, R$45.564. 000,00 (22,43%).
Deosdete Vechiato, contador da Prefeitura, explicou como funciona a divisão do orçamento. De acordo com ele, Educação e Saúde recebem mais recursos por determinações da Constituição Federal, que estimulam os municípios a destinar benefícios para estes setores.
De toda a verba, R$4.454.000,00 são destinados para os gastos da Câmara Municipal e R$10.842.000,00 ficam para encargos do município. Os fundos municipais ficam com R$26.000,00 (Idoso); R$949.480,00 (Solidariedade); R$13.057.600,00 (Assistência Social); R$454.000,00 (Dos Direitos da Criança e do Adolescente). Para a Saev Ambiental (Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Votuporanga) foram destinados R$29.000.000,00 e para o Instituto de Previdência – Votuprev R$14.795.694,00.
