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Justiça define como improcedente ação contra o deputado Carlão

Carlão e a Prefeitura foram condenados ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais
publicado em 15/01/2016
Justiça define como improcedente ação contra o deputado Carlão
Da redação

Uma ação do Ministério Público por improbidade administrativa contra o deputado Carlão Pignatari, ex-prefeito de Votuporanga, que questionava suposto descumprimento à ordem judicial que obrigava a Prefeitura a conceder medicamento a um morador, que faleceu, foi julgada improcedente pelo juiz da 5ª Vara da Comarca, Sérgio Martins Barbatto Júnior.
Netos do senhor que precisava dos remédios entraram com ação de indenização. Carlão e a Prefeitura foram condenados ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais. Para o Ministério Público, a decisão teria resultado em danos aos cofres públicos e, consequentemente, ato de improbidade.
Carlão se defendeu alegando que “houve apenas atraso na entrega em razão de impossibilidade no fornecimento imediato por tratar-se de medicamento de alto custo”. A Prefeitura negou que tenha se negado a entregar o medicamento e disse que o idoso já possuía de problemas graves no coração.
O Ministério Público pode recorrer da sentença, de primeira instância, junto ao Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/cidade/2016/01/justica-define-como-improcedente-acao-contra-o-deputado-carlao-n28325

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