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Prefeitura de Votuporanga responde aproximadamente 500 ações judiciais

O secretário de Assuntos Jurídicos, Mário Fernandes Júnior

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publicado em 19/01/2016

Prefeitura de Votuporanga responde aproximadamente 500 ações judiciais

Leidiane Sabino

Em audiência pública ontem, às 16h, o secretário de Assuntos Jurídicos de Votuporanga, Mário Fernandes Júnior, apresentou dados dos trabalhos desenvolvidos pela pasta que ele comanda. Ele disse que, atualmente, a Prefeitura responde a aproximadamente 550 ações judiciais na justiça comum estadual, dentre elas, em média 70% referem-se a indenizações e medicamentos.

“A gente tentar ser justo com a pessoa que pede indenização e com os cofres públicos. Votuporanga é uma das cidades campeãs em pedido de medicamentos, é um direito do cidadão e a justiça geralmente tem respondido favoravelmente. Só pedimos que a pessoa entre contra o Estado, que geralmente é responsável pela distribuição dos remédios mais caros. Se a pessoa entra contra o Estado, sobre verba do município para investirmos em outros setores e a pessoa vai receber da mesma forma”.

Sobre problemas com buracos, o secretário disse que recebe cerca de sete a oito reclamações por mês.

Além disso, a pasta de Assuntos Jurídicos acompanha as ações trabalhistas contra a Prefeitura. São 90 tramitando na Vara do Trabalho e 80 na Justiça Estadual Comum, por se tratarem de processos envolvendo servidores efetivos.

“Esta é uma secretaria meio e não fim, é de auxílio a todas as outras pastas, também assessora o prefeito na questão jurídica e tem um volume muito grande de trabalho. Também defende a Prefeitura nos processos que o cidadão entra contra o município. São, no total, 10 servidores”, explicou Mário Fernandes Junior.

O secretário destacou ainda que hoje são acompanhadas 8.865 Execuções Fiscais da Comarca, são em média 1.700 manifestações do tipo por trimestre.

Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/cidade/2016/01/prefeitura-de-votuporanga-responde-aproximadamente-500-acoes-judiciais-n28369

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