Entre as proposições, destaque para a que trata da área para vagas de estacionamento
Daniel Castro
Quatro projetos de lei serão votados na 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga, amanhã, às 18h. Entre as proposições, destaque para o que trata da área destinada para vagas de estacionamento e subsolos.
A Prefeitura encaminhou para apreciação da Câmara o projeto de lei complementar 2/2016, que faz algumas alterações com relação aos espaços destinados para estacionamento de veículos em frente de estabelecimentos comerciais, industriais, escolas, hospitais, entre outros, e também em subsolo.
Um dos projetos que serão votados na sessão é o que altera o nome da rua Projetada 6, localizada no Loteamento Jardim Vilar III. Caso aprovado, a via terá o nome de rua Professora Lourdes Ferreira Rodrigues.
Lourdes nasceu em Osvaldo Cruz, interior de São Paulo, em 16 de janeiro de 1943. Mudou-se para Votuporanga em 1943, estudou e formou-se em geografia, história, pedagogia e filosofia. Casou-se com Élcio Máximo Rodrigues em 1981, teve um filho em 1982 e deu-lhe o nome de Marcelo Ferreira Rodrigues.
A professora Lourdes trabalhou por anos em escolas estaduais na capital São Paulo e Guarulhos quando conseguiu a transferência na década de 80 para Dolcinópolis, onde continuou o seu trabalho também em uma escola rural, no bairro da Tabuleta, próximo ao município de Parisi e logo conseguiu vaga em escolas de Votuporanga, trabalhando em escolas estaduais e municipais. Ela lecionou história e geografia também em uma Universidade de São Paulo antes de conseguir sua tão sonhada transferência para a cidade de Votuporanga.
Também será votado o projeto que autoriza o Poder Executivo a adquirir um lote urbano (mediante permuta por imóvel de propriedade da Prefeitura). Se for a provado, o município poderá permutar um imóvel do patrimônio municipal com outras terras. O imóvel da Prefeitura é um lote com 376,89 metros quadrados, que está avaliado em R$ 95.000,36. O terreno é oriundo da desafetação da parte da antiga rua do Piquiseiro, atual rua Mário Grejanin.
O imóvel fazia parte do sistema viário do loteamento Jardim Paraíso, especificamente parte da rua Mário Grejanin.
Já com o projeto de resolução 2/2016, a Câmara Municipal coloca em votação alterações no quadro de atribuições dos servidores da Casa de Leis. De acordo com o presidente da Câmara, Sérgio Adriano Pereira (Serginho da Farmácia), essas mudanças vão proporcionar melhor adequação das atribuições dos servidores municipais, atendendo as exigências estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
“O intuito é aperfeiçoar essa legislação para que a mesma possa atender os princípios que regem a Administração Pública Municipal descrevendo de forma clara as atribuições de todos os nossos servidores ativos na resolução que dispõe sobre o quadro da Câmara Municipal”, explicou Serginho.
O projeto também revoga (cancela) o artigo 2º da Resolução de que trata dos servidores inativos, para atender as exigências legais.
