Na tarde de ontem, na Câmara, o prefeito João Dado apresentou aos vereadores os projetos para adequação dos cargos
O prefeito João Dado apresentou os projetos para adequação dos cargos públicos
Daniel Castro
daniel@acidadevotuporanga.com.br
O prefeito de Votuporanga, João Dado, apresentou na tarde de ontem aos vereadores três projetos de lei de autoria do Poder Executivo para adequação de cargos na Prefeitura. As propostas serão votadas em uma sessão extraordinária, que será realizada quinta-feira (5), às 17h. De acordo com ele, com a estruturação organizacional, o impacto orçamentário será de R$ 2.471 milhões anual na folha de pagamento dos cargos em comissão. De R$ 16,9, reduzirá para R$ 14,5. A reunião de ontem ocorreu na Câmara Municipal, às 16h, e contou com a presença de todos os vereadores: Leonardo da Silva Brigagão (PTC), Mehed Meidão (PSD), Osmair Ferrari (PP), Daniel David (PV), Missionária Edinalva Azevedo (PRB), Ali Hassan Wanssa (PV), Silvio Carvalho de Souza, o Silvão (PSDB), Vander Marcelo Coienca (PMDB), Vilmar Ferreira da Silva, o Vilmar da Farmácia (PV), Rodrigo Antonio Barros Vieira da Silva, o Rodrigo Beleza (SD), Hery Kattwinkel (PTC), Emerson Pereira (SD), Serginho da Farmácia (SD), Gilmar Aurélio, o Gaspar (SD) e Douglas Lisboa (PSDB).
Dado fez uma explanação sobre os três projetos e explicou que mais cinco propostas devem ser protocoladas hoje. Ele esclareceu sobre a decisão judicial após uma pessoa, que ficou em segundo lugar em um concurso, procurar a Justiça, porque o Executivo nomeou um advogado em comissão, então o munícipe entrou com a ação. Posteriormente o município se tornou alvo de uma Adim (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Por conta disso, adequações precisarão ser feitas. “Faltou constar na lei as atribuições dos cargos, e isso foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça”, comentou.