Segundo a Prefeitura, a municipalidade deixa de arrecadar o IPTU para o próximo ano, além de uma receita imediata de ISS
Em Votuporanga há 1.100 construções e/ou ampliações não informadas à Prefeitura
Daniel Castro
daniel@acidadevotuporanga.com.br
Para um imóvel estar totalmente dentro da legislação, ele precisa ter seu cadastro atualizado na Administração Municipal. No entanto, em Votuporanga há 1.100 construções e/ou ampliações não informadas à Prefeitura. O não cadastramento prejudica na arrecadação de impostos.
De acordo com o Poder Executivo, foi realizada uma triagem a partir da imagem de satélite cadastral adquirida pela Prefeitura em 2011, comparando com a imagem do software “Google Earth”, que disponibiliza imagens de 2016. A partir desta comparação, foram localizados cerca de 2.700 imóveis, os quais estavam divergentes com a imagem de 2011. “Até o momento, deste total, foram cadastrados 1.100 imóveis com construções e/ou ampliações não informadas à Prefeitura”, explicou. A Administração Municipal ainda está atualizando (cadastrando) os imóveis identificados na triagem, ou seja, esse número pode aumentar.
O não cadastramento, esclareceu o Executivo, implica na não arrecadação dos tributos referentes a alterações nos imóveis, além da base de dados do município não ficar 100% atualizada para futuras consultas, tanto para a municipalidade quanto para o munícipe.
Ainda conforme a Prefeitura, o objetivo do cadastro Habite-se é confirmar que o imóvel está apto a ser ocupado conforme o projeto apresentado e aprovado pelo município. “É a licença para ocupar o imóvel. O Habite-se serve para que o munícipe averbe na matrícula (escritura) a edificação existente, porque enquanto isso não ocorrer, sua escritura será apenas de um lote vazio sem construção”, apontou.
Os imóveis não cadastrados influenciam na arrecadação de impostos, já que a municipalidade deixa de arrecadar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o próximo ano, além de uma receita imediata de ISS (Imposto Sobre Serviços). O Executivo lembra que essas taxas retornam para a população em forma de investimentos nas áreas da educação, saúde, trânsito, entre outras. “As taxas e impostos devem ser pagos por todos, como forma de justiça tributária”, destacou o secretário municipal da Fazenda, Diogo Mendes Vicentini.
Para o prefeito João Dado, é importante que todos paguem os impostos. “Votuporanga age com rigor para que todos paguem um pouquinho do tributo, porque assim todos pagam menos e nós teremos o que se chama de democracia tributária. Não pode alguém não pagar, e o outro ter que pagar muito mais”, falou.
Para regularizar a situação do imóvel, o munícipe deve entrar em contato com a Prefeitura Municipal na divisão de Cadastro Físico e pedir o seu recadastramento.
