Inauguração do novo local, às 16h, faz parte do calendário de comemoração pelos 80 anos de Votuporanga, que tem nove entregas
A inauguração do novo espaço do Conselho Tutelar, localizado na rua Tietê, será hoje
Daniel Castro
daniel@acidadevotuporanga.com.br
Um espaço com maior comodidade para o atendimento ao público. É assim que será a nova sede do Conselho Tutelar de Votuporanga segundo a Prefeitura Municipal. A inauguração do novo espaço, localizado na rua Tietê, 3059, será hoje, às 16h, em mais um evento que faz parte do calendário de comemoração dos 80 anos da cidade.
A antiga sede, que ficava na rua São Paulo, no Centro, era locado e o proprietário solicitou o imóvel. Por conta disso, o Poder Executivo alugou uma “nova casa para o Conselho Tutelar, bem no centro de Votuporanga, próximo à Santa Casa”. “É um ponto acessível para embarque e desembarque de circular, para atender aos munícipes de todos os bairros”, destacou.
Para Emerson Pereira, secretário municipal de Direitos Humanos, o Conselho Tutelar é de extrema importância para a comunidade, mediante a Lei 8.069/90, no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Ele explicou que o Conselho está vinculado administrativamente com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos. “Prezamos pelas condições de trabalho dos conselheiros, além de toda estrutura que necessitam, para que a população tenha um ótimo atendimento”, comentou.
O secretário ressaltou que o prefeito João Dado reestruturou o Conselho Tutelar, portanto o órgão conta com um amplo espaço e salas separadas para atendimento individual de cada conselheiro, assim eles poderão prestar os seus serviços, que muitas das vezes são sigilosos.
Atribuição dos conselheiros
Os conselheiros têm como atribuição fiscalizar se a família, comunidade, sociedade em geral e o Poder Público estão assegurando com absoluta prioridade a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes, cobrando para que todos esses cumpram com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal. Por isso, sua atuação é independente de qualquer esfera governamental, utilizando dela apenas estrutura necessária para execução dos trabalhos a serem desenvolvidos. “É importante deixar claro que o Conselho Tutelar não possui atribuição de fiscalizar, e sim de garantir os direitos dos menores. Em algumas situações, o órgão desenvolve um trabalho de orientação junto aos pais ou responsáveis”.
