A partir do próximo dia 10 os contribuintes que possuem débito com a Prefeitura de Votuporanga poderão renegociar suas dívidas por meio do Refis (Programa de Recuperação Fiscal). A implantação da iniciativa foi votada e aprovada na Câmara Municipal, no entanto o número de parcelas proposto pelo Poder Executivo não agradou aos vereadores.

De acordo com a Administração Municipal, há possibilidade de parcelamento em até seis vezes ou desconto de 100% dos juros para pagamento à vista. O prazo para as negociações vai até 31 de agosto. Os vereadores não gostaram do número de parcelas oferecido pela Prefeitura. Rodrigo Beleza (SD), que sugeriu ao Executivo, por meio de um anteprojeto de lei, a implantação do Refis, entende que o munícipe precisa de pelo menos 18 parcelas para pagar os débitos. “Seis vezes é pouco, fica um Refis para rico. As pessoas menos favorecidas necessitam de mais parcelas”, apontou. Na semana passada, ele fez uma indicação para que a Prefeitura reveja a questão das parcelas e adote o pagamento em até 18 vezes.

Dr. Ali (PV) também é a favor de mais parcelas para o pagamento. “Entendo que no mínimo deveriam ser 12 vezes, mas o ideal seriam 18”, comentou. Já Sílvio Carvalho, o Silvão (PSDB) sugeriu que a Prefeitura mantenha os seis pagamentos para quem ganha mais de três salários mínimos e coloque de 18 a 24 parcelas para quem ganha mais. “Assim serão beneficiadas aquelas pessoas que realmente necessitam, as que não têm mesmo condições de pagar”, falou.

Emerson Pereira (SD) é outro parlamentar com o posicionamento de que o Refis deve favorecer principalmente as pessoas menos favorecidas e que deve conceder mais parcelas. “Se continuar somente com seis parcelas, pode acontecer que somente as pessoas com maior poder aquisitivo, os grandes empresários, por exemplo, tenham condições de pagar, além deles tirarem a vantagem de terem os juros retirados. Seis é pouco demais”, opinou.

Poderão se beneficiar do programa, quem possui tributos vencidos até 31 de dezembro de 2017. “Reconhecemos que a grave crise econômica que o país vem atravessando desde 2014 atingiu os contribuintes, com o desemprego, queda nas vendas, diminuição da renda familiar, assim como aconteceu com os recursos públicos”, explicou João Dado.

Para quem optar pelo pagamento dos débitos à vista, obterá desconto de 100% dos juros de mora e 80% das multas moratórias. Quem preferir pagar em duas parcelas, a redução será de 90% nos juros e 70% na multa de mora; para pagamento em três parcelas, 80% nos juros e 60% na multa de mora; e, por fim, quem optar pelo pagamento de quatro a seis parcelas, o desconto será de 70% nos juros e 50% na multa.

Não poderão ser objeto do Refis, dívidas não tributárias referentes a infrações à legislação de trânsito; de natureza contratual; referente a indenizações devidas ao Município de Votuporanga por dano causado ao seu patrimônio; e devidas à Autarquia Municipal - SAEV (Superintendência de Água e Esgoto de Votuporanga).