A previsão de início da obra é para o começo do ano de 2019, visto o convênio com o Governo Estadual e a impossibilidade de repasses durante o período eleitoral
Segundo o Executivo, a expectativa de término da obra, conforme cronograma, é de dois anos (Foto: A Cidade)
Gabriele Reginaldo
gabriele@acidadevotuporanga.com.br
A Prefeitura de Votuporanga divulgou ao A Cidade a data prevista para o início da obra de transposição sobre a linha férrea no prolongamento da rua Minas Gerais. “A previsão de início da obra é para o começo do ano de 2019. A expectativa de término da obra, conforme cronograma, é de dois anos”, afirmou o Executivo.
Segundo a Administração Municipal, essa previsão foi feita por conta do convênio com o Governo Estadual e a impossibilidade de repasses durante o período eleitoral de acordo com a Lei 9.504/97, que ficou conhecida como Lei das Eleições, que determina que os agentes públicos devem seguir uma série de condutas para não afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
Nos três meses que antecedem a eleição, “ficam proibidas as transferências voluntárias de recursos da União aos estados e municípios, sob pena de nulidade de pleno direito”.
O Executivo explicou que a construção do viaduto sobre a ferrovia que foi orçada em R$1.533.635,93, sendo R$ 900 mil em recursos estaduais e R$ 633.635,93 em recursos próprios, contará com os serviços de locação de obra, serviços de infraestrutura, superestrutura, terraplenagem, pavimentação do viaduto e do acesso ao viaduto, plantio de gramas e gradil de proteção.
“Nos oito primeiros meses (240 dias) serão realizados os serviços preliminares onde encontram-se toda a infraestrutura – parte abaixo do solo - e parte da superestrutura – pilar e vigas, por exemplo”, explicou a Prefeitura.
De acordo com a Administração Municipal, a obra foi pensada para que os moradores daquela região tenham acesso fácil ao centro da cidade. “A Administração municipal busca diariamente facilitar a vida dos moradores de Votuporanga, logo, a mobilidade urbana tornou-se um desafio, visto a grande expansão da cidade”, afirmou.
A Prefeitura ressaltou que “vale lembrar que o prefeito João Dado, em abril deste ano, anunciou uma parceria público privada com a empresa R.M. Debiazzi Empreendimentos Imobiliários, responsável pelo Residencial Figueira, para a construção de uma creche na região sul da cidade. A contrapartida se deu em virtude do recurso conquistado pelo prefeito junto ao então Governador do Estado, Geraldo Alckmin, para construção do referido viaduto que seria inicialmente feito pela empresa e daria acesso ao residencial”.
O Executivo ainda afirmou que o Cemei (Centro Municipal de Educação Infantil) será construído em um terreno de 9,6 mil m², com área edificada de 413 m², conforme projeto padrão elaborado pela Prefeitura.