(Foto: Daniel Castro/A Cidade)

Daniel Castro

daniel@acidadevotuporanga.com.br

Uma proposta de lei complementar do vereador Chandelly Protetor (PTC) não foi aprovada pela Câmara Municipal de Votuporanga na noite de anteontem. A iniciativa é sobre a proibição de manter cães acorrentados por muito tempo.

Em sua justificativa o parlamentar destaca que “submeter cães ao permanente cerceamento de movimentos fere a condição ética e legal que devemos observar e praticar”. “Assim, no intuito de que Votuporanga siga sendo pioneira em demandas de proteção animal, apresento o presente Projeto de Lei”, comentou. Ele acrescentou que um cão saudável tem saúde física e emocional, e para isso é fundamental a liberdade de seus movimentos, tanto quanto a adequada alimentação e o fornecimento de água.

O projeto não passou, já que 11 vereadores votaram contra. Além do autor da medida, votaram a favor os vereadores Emerson Pereira (SD) e Sílvio Carvalho, o Silvão (PSDB).

De acordo com Chandelly, mesmo não aprovado na Câmara Municipal de Votuporanga, já existe uma Lei Federal e uma Lei Municipal que podem considerar animais acorrentados como crime. “Pode ser configurado, e essa lei que eu fiz, que é totalmente constitucional e que foi reprovada pela Câmara, é uma lei que especifica, facilita o entendimento de que o animal na corrente é crime”, observou.

Alguns vereadores comentaram sobre o motivo de votarem contra, entre eles Marcelo Coienca (MDB). Na visão dele, como já existe uma legislação, não seria necessária outra. No entanto, conforme Chandelly, a norma atual dá margem para intepretações, por isso ele fez o projeto.

Em sua fala, Rodrigo Beleza destacou que nenhum vereador é a favor de deixar um cachorro acorrentado 24 horas por dia.