Daniel Castro
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Tramita na Câmara Municipal de Votuporanga um projeto de lei que deve repercutir na cidade. A proposta, que é de autoria do vereador Rodrigo Antonio Barros Vieira da Silva, o Rodrigo Beleza (SD), quer proibir o uso de radar móvel nas ruas do município.

O texto foi lido na 28ª Sessão Ordinária da Casa de Leis, na noite desta segunda-feira. Agora a matéria segue para as comissões, que darão os pareceres favoráveis ou não. Em caso positivo, o projeto será votado no plenário e, se aprovado, é encaminhado ao prefeito João Dado.

De acordo com o projeto, “fica vedado no município o uso de registrador de velocidade do tipo móvel, estático e portátil para fiscalização de velocidade em vias públicas, com objetivo de aplicação de multas ou qualquer outra penalidade prevista na legislação de trânsito”.

Em sua justificativa, o parlamentar afirmou que o objetivo da proposta é promover melhor justiça a todos os condutores de veículos que trafegam por ruas e avenidas de Votuporanga, que “muitas vezes são pegos de surpresa, principalmente nas vias de grande fluxo de nossa cidade”. “Os radares devem ter caráter preventivo e instrutivo, mas não podem ser utilizados como instrumentos de punição constante para a população”, apontou.

Conforme o vereador, deve-se ressaltar que o sistema de fiscalização móvel de radares não dispõe de um estudo técnico e aprofundado, semelhante ao que é feito antes da instalação de radares fixos. Ele destaca também que o projeto está de acordo com as medidas adotadas pelo governo federal que “vislumbra evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.

Por fim, consta na justificativa que pelas razões elencadas e diante das inúmeras reclamações de condutores de veículos, bem como a elevada arrecadação de multas por meio desses tipos de radares, o vereador Rodrigo Beleza solicita que seus colegas parlamentares aprovem a proposta.