Um decreto prorroga o período de suspensão e cancelamento de férias de servidores lotados na Secretaria Municipal da Saúde
Secretaria Municipal da Saúde; servidores da pasta seguem sem férias por causa da Covid-19 por mais 30 dias (A Cidade)
Daniel Castro
daniel@acidadevotuporanga.com.br
Os servidores públicos municipais da área da saúde seguem sem poder tirar férias em Votuporanga. É que ontem o prefeito João Dado publicou o decreto 12.420, de 19 de junho, que prorroga o período de suspensão e cancelamento de férias de servidores lotados na Secretaria Municipal da Saúde, de que trata o decreto 12.152, de 16 de março.
De acordo com o texto, fica estendida até 13 de agosto a suspensão e cancelamento das requisições de férias, ainda não gozadas, de todos os servidores lotados na Secretaria Municipal da Saúde, como medida necessária ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
A medida é por conta da pandemia do novo coronavírus. Para o primeiro decreto, de 16 de março, foi considerado que o município acionou o Plano de Contingência do Coronavírus da Secretaria Municipal da Saúde, além dos decretos municipais. O primeiro texto diz que “ficam canceladas as requisições de férias e faltas abonadas, ainda não gozadas, de todos os servidores lotados na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 17 de março de 2020, pelo período de 60 dias”. Consta ainda que ficavam suspensas, naquela ocasião, a partir de 17 de março de 2020, as férias já iniciadas pelos servidores lotados na Secretaria Municipal da Saúde.
O parágrafo único do decreto 12.152 diz que os dias de férias não gozados em virtude do disposto neste artigo deverão ser reprogramados e usufruídos em data posterior, visando à garantia do direito de férias do servidor.