Franclin Duarte 
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A Prefeitura de Parisi, por meio de seu Procurador Jurídico, Éberton Guimarães Dias, se manifestou, no processo da Defensoria Pública contra o decreto que antecipou a fase amarela para Votuporanga, sobre o parecer emitido anteontem pelo Promotor de Justiça, José Vieira da Costa Neto. No documento ele diz ainda que a Prefeitura de Votuporanga apresentou um cenário de caos para angariar repasses com os pequenos municípios e agora surpreende com medida de flexibilização. 

Sobre a ação em específico, Parisi solicitou para opinar sobre o caso “tendo em vista o nítido interesse na questão enquanto na mesma região que a do município de Votuporanga e afim de contribuir a decisão”. 
“O Decreto do Município de Votuporanga promove flexibilização das atividades; reiterando o desacerto pela segunda vez, ao ponto que já promovera prévia adoção de medidas aquém das recomendadas para o momento e que resultaram em um recém estado de calamidade e superlotação dos leitos no município, ou seja, medida de flexibilização realizada às vésperas da data denominada de dia dos pais (se referindo ao Dia das Mães), que fora posteriormente revogada mas tivera seu notório efeito de contaminação”, apontou o Procurador de Parisi.
Éberton Guimarães Dias disse ainda que os municípios vizinhos cumprem sim o seu papel constitucional e legal, abstendo-se da teoria negacionista e aplicando além dos valores mínimos na área da saúde, ao mesmo tempo que promovem repasses ao custeio das ações promovidas pela Santa Casa de Votuporanga e em verdade até custeando um ônus de Votuporanga já que enquanto os municípios vizinhos promovem o isolamento e as ações de prevenção de forma eficiente, Votuporanga promove flexibilizações na contramão, resultando em altos níveis de infecção, de forma a promover a grande ocupação dos leitos de UTI.

“Eis que, o município de Votuporanga e a Santa Casa reuniu 17 municípios e lhes passou um cenário de caos para angariar maiores recursos a menos de 15 dias, porém agora nos surpreende com medida de flexibilização que se faria possível pela ampliação da rede de atendimento financiada em parte justamente pelos pequenos municípios nos quais deposita o parecer do MP a total culpa pelos negativos resultados da pandemia em nossa região”, completou.

MP 

Ainda sobre o parecer do MP o procurador de Parisi afirma que José Vieira da Costa Neto apresentou um parecer “absolutamente viciado por um nítido político e pessoal posicionamento, que furta a questão principal se rendendo ao questionamento de questões políticas; vez que defende a política local de Votuporanga exaltando uma organização do cenário da saúde que ainda possuí relevantes falhas”. 

“Os repasses acumulados demonstram ainda, pelo balancete da Santa Casa de Votuporanga a totalização de R$ 900.000,00 pela Prefeitura de Votuporanga, com população estimada de 94.547 habitantes para 2.019, ao tempo que repasse na ordem de R$ 63.700,00 pela Prefeitura de Parisi, com população estimada de 2.134 habitantes para 2.019, o que representa repasse de R$ 9,51 por habitante de Votuporanga contra um repasse de R$ 29,85 por habitante pagos pelo Município de Parisi; conforme se observa do balancete da própria instituição, isso sem contar os leilões realizados pelo município e repasses extras tais como o para custeio dos leitos Covid. Outra prova cabal de que a saúde segue melhor administrada pelos municípios atacados é o fato de que o município de Votuporanga foi o único a ter a necessidade de providenciar instalações provisórias para atendimento do colapso de seu sistema (que atende exclusivamente munícipes de Votuporanga), ou seja, as instalações de tendas e containers junto a UPA. E, que vem a demonstrar que inexiste capacidade de atendimento pela sua rede regular, impondo a ampliação de seu sistema de atendimento, situação essa que não ocorreu em nenhum outro município de nossa microrregião sobre o qual aparentemente se imputa culpa aos números de pandemia”, finaliza.