Franclin Duarte 
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O juiz eleitoral de Votuporanga, Reinaldo Moura de Souza, aplicou essa semana a primeira sentença contra as chamadas “Fake News” em Votuporanga. A decisão envolve o candidato a vereador Renato Abdala (Patriota), e o candidato a prefeito, Jorge Seba (PSDB). Abdala foi acusado de produzir e espalhar notícias falsas sobre um suposto empreendimento imobiliário de Seba. 

De acordo com a sentença, Renato Abdala não conseguiu comprovar em juízo as acusações que fez em um vídeo divulgado em suas redes sociais, sobre um suposto empreendimento de R$ 15 milhões, onde Jorge Seba seria “sócio oculto”. 

“O conteúdo do vídeo postado por Renato não reflete a realidade demonstrada pelos documentos constantes dos autos, caracterizando Fake News. Portanto, de rigor a intervenção jurisdicional eleitoral para retirar o vídeo das redes sociais e restabelecer o equilíbrio na propaganda eleitoral”, disse o magistrado em sua sentença. 

No mesmo documento, o candidato recebeu o prazo de 24 horas para publicar nas redes sociais novo vídeo onde se retrata das acusações realizadas, declarando que não provou que Jorge Seba seria o dono do empreendimento.