Na decisão, o magistrado determina que os acusados se abstenham das postagens sob pena de multa de R$ 5 mil
Na decisão, o magistrado determina que os acusados se abstenham das postagens sob pena de multa de R$ 5 mil
Franclin Duarte
franclin@acidadevotuporanga.com.br
As eleições deste ano ganharam essa semana mais um capítulo na esfera judicial. O juiz da 147ª Zona Eleitoral de Votuporanga, Reinaldo Moura de Souza, concedeu uma liminar, a pedido do candidato a prefeito Hery Kattwinkel (PTB) e sua esposa e candidata a vereadora Jane Kattwinkel (PDT) contra quatro moradores da cidade que estariam os ofendendo nas redes sociais. Na decisão, o magistrado determina que os acusados se abstenham das postagens sob pena de multa de R$ 5 mil.
De acordo com os autos do processo, Hery e sua esposa registraram uma representação contra Éder Dias Ferreira, Aparecida Ludmila da Silva, Danny Ribeiro de Oliveira e Edel Aparecido Barboza, após comentários considerados ofensivos como "Hery Exterminador da Mamãe", "Parasita", “Marajane”, entre outros.
Algumas das postagens o magistrado entendeu como críticas à atuação do candidato a prefeito e sua esposa, o que é lícito, com base no direito à livre manifestação do pensamento. Para outras, no entanto, como as mencionadas acima, ele disse que claramente ultrapassam esse limite e devem ser coibidas.
“É correto especificar, neste momento, o escopo da atuação da Justiça Eleitoral durante a campanha política. Embora a Constituição da República salvaguarde o direito à livre manifestação do pensamento, vedado o anonimato, essa manifestação não pode desbordar do teor crítico quanto a este ou àquele ator eleitoral”, disse o juiz.
Diante disso, Reinaldo Moura de Souza determinou que o Facebook remova as postagens ofensivas, bem como que representados se abstenham de “fazer novos comentários ofensivos e postagens abusivas/ofensivas em face dos representantes Hery e Jane, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil”, e a abertura de um inquérito policial e a adoção das medidas de polícia judiciária competente.
Outro lado
O jornal A Cidade procurou os quatro representados para apresentarem suas versões sobre o caso. Aparecida Ludmila da Silva, Éder Dias, Edel Aparecido Barboza e Danny Ribeiro afirmaram que não foram comunicados sobre a decisão em caráter provisório e que pretendem recorrer assim que forem notificados formalmente.
