Plano prevê descontos de até 100% de juros e multas para o pagamento de débitos contraídos até dezembro de 2020
Contribuintes que tiveram dificuldades de pagar os tributos por causa da pandemia podem aderir ao Refis até junho (Foto: Prefeitura de Votuporanga)
Franclin Duarte
franclin@acidadevotuporanga.com.br
A Prefeitura de Votuporanga estendeu o prazo para a adesão ao (Programa de Recuperação Fiscal) até o dia 8 de junho. A medida, quevisa dar oportunidade a quem teve dificuldades com os impostos em razão da pandemia, bem como tentar reaver os mais de R$ 70 milhões que o município tem de dívida ativa, foi aberta no início de março, mas muitos não conseguiram realizar as negociações em razão das restrições para evitar o contágio do coronavírus.
Podem se beneficiar do programa aqueles contribuintes que possuem tributos vencidos até 31 de dezembro de 2020, podendo optar pelo pagamento em até dez vezes. O atendimento pode ser feito tanto presencial, quanto online.
Para quem quitar os débitos à vista, o desconto obtido será de 100% dos juros de mora e 100% das multas moratórias.
Quem dividir em duas parcelas, a redução será de 90% nos juros e 90% na multa de mora; para pagamento de três parcelas, 85% nos juros e 85% na multa de mora; parcelamento em quatro vezes, 80% nos juros e 80% na multa de mora; parcelas dividias em cinco vezes, será de 75% nos juros e 75% na multa de mora; se for parcelado em seis vezes, 70% nos juros e 70% na multa de mora; se for em sete parcelas, 65% nos juros e 65% na multa de mora; e, por fim, quem optar pelo pagamento de oito a dez parcelas, o desconto será de 60% nos juros e 60% na multa.
Não são objeto do Refis, dívidas não tributárias referentes a infrações à legislação de trânsito; de natureza contratual; referente a indenizações devidas ao Município de Votuporanga por dano causado ao seu patrimônio; e devidas àSaev(Superintendência de Água e Esgoto de Votuporanga).
O contribuinte poderá optar pela quantidade de parcelas previstas respeitando sempre o valor mínimo de 10 UFMs (R$40,24) por parcela para pessoa física e 50 UFMs (R$201,23) por parcela para pessoa jurídica.
As negociações poderão ser feitas na Central de Atendimento ao Público que funciona, de segunda a sexta, das 9h às 15h, na rua Pará, 3227 ou por meio do WhatsApp (17) 34059700
