Franclin Duarte 
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Na semana em que o voto impresso auditável ganhou ainda mais repercussão, em razão de pronunciamentos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), apoiadores do projeto estenderam faixas em ruas e avenidas de Votuporanga pedindo a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Para eles, a medida traria mais transparência para as eleições no Brasil.  

Uma das faixas foi instalada na avenida João Gonçalves Leite, nas proximidades do Parque da Cultura. O material, segundo apurou o A Cidade, teria sido produzido por um morador que faz parte da Associação Transparência pelo Brasil e tem o apoio do Grupo Direita Votuporanga. 

“Antes de mais nada queremos deixar bem claro que o voto auditável não é uma bandeira só da direita e já havia sido aprovada no passado e barrada por decisão do Supremo Tribunal Federal, mesmo apresentando inconsistências. Somos contra a corrupção, a favor da transparência e temos pleno conhecimento das mazelas que ocorrem nas eleições como noticiado em mídia, como por exemplo sumiço de urnas, imagine um programa que não oferece recurso de contraprova em que especialistas já certificaram sua vulnerabilidade. Voto auditável será a garantia na próxima eleição ganhe quem ganhar”, disse o grupo em nota enviada ao A Cidade.

A polêmica 
O voto impresso auditável é uma das bandeiras do presidente Jarir Bolsonaro, que já acusou a prática de fraudes nas eleições em diversas oportunidades, mas não apresentou provas em nenhuma delas. No último dia 9, porém, ele subiu o tom depois que 11 partidos teriam fechado questão contra a iniciativa, que pode ter seu relatório votado ainda essa semana, e dizer que as eleições podem não ser realizadas, caso o sistema não seja modificado. 

“Não tenho medo de eleições. Entrego a faixa para quem ganhar no voto auditável e confiável. Dessa forma, corremos o risco de não termos eleições ano que vem. É o futuro de vocês que está em jogo", declarou presidente. 

O pronunciamento gerou grande repercussão e o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, divulgou uma nota na qual afirmou que atuar para impedir as eleições viola a Constituição e configura crime de responsabilidade.

"A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade", disse o ministro. 

A proposta 
A proposta, da deputada Bia Kicis (PSL-DF), exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil. Pelo texto, essas cédulas poderão ser conferidas pelo eleitor e deverão ser depositadas em urnas indevassáveis de forma automática e sem contato manual. A ideia é que, em caso de acusação de fraude no sistema eletrônico, os votos em papel possam ser apurados manualmente.

A proposta teve a admissibilidade aprovada em dezembro de 2019 pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e seu relatório já foi concluído pelo o deputado Filipe Barros (PSL-PR), que foi favorável à aprovação. 

O TSE, no entanto, aponta três inconvenientes do voto impresso. O primeiro é que ele teria mais chances de ser fraudado do que o voto eletrônico, já que pessoas manusearão os papéis. O segundo é que, a cada dois anos, seria necessário montar um grande esquema logístico para garantir o transporte e o armazenamento seguro dos votos dos 148 milhões de eleitores brasileiros e o terceiro seria o risco de judicialização das eleições.