De acordo com dados da Secretaria Estadual da Fazenda, 2.275 motoristas de Votuporanga não pagaram o imposto este ano
Votuporanguenses que não pagaram o IPVA estão sendo notificados; Estado e município deixaram de arrecadar mais de R$ 2 milhões (Foto: A Cidade)
Franclin Duarte
franclin@acidadevotuporanga.com.br
Os reflexos da crise provocada pela pandemia do coronavírus não param de aparecer. De acordo com dados da Secretaria Estadual da Fazenda, 2.275 votuporanguenses não conseguiram quitar, até o momento, o IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) e já estão, inclusive, sujeitos a multa, além de poderem ter os nomes inscritos na Dívida Ativa do Estado.
Os números revelam ainda que só com esses contribuintes o estado e o município deixaram de arrecadar R$ 2.047.746,24. Exatos 40% desse montante (cerca de R$ R$ 1 milhão) iriam para os cofres da Prefeitura, enquanto o restante seria dividido entre o estado (40%) e o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Além dos mais de dois mil votuporanguenses, de acordo com a Dicar (Diretoria de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida), estão sendo notificados 1.181.028 proprietários/responsáveis solidários que possuem débitos do IPVA, de veículos de todos os finais de placa, referentes ao exercício de 2021. Responsáveis solidários são, por exemplo, o banco em que o proprietário fez o financiamento do veículo.
A Fazenda prevê arrecadar R$ 1,1 bilhão com o IPVA 2021 em atraso. A notificação ocorre exclusivamente via Diário Oficial do Estado e traz a identificação proprietário, do veículo, o valor do imposto, da multa incidente e dos juros por mora. Não haverá notificação via Correios ao domicílio tributário do proprietário.
O pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. Para isso, basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá a inclusão de seu nome no Cadin Estadual (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais) e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. No último caso, a administração do débito em dívida ativa é transferida à Procuradoria Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial.
Outras notificações serão realizadas nos meses de julho a setembro de 2021.
