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Cidade
Prefeitura de Votuporanga diz que valores da ‘taxa do lixo’ ainda estão em negociação e podem ser alterados
De acordo com a Administração Municipal, a tabela inicial da cobrança ainda poderá ser modificada para minimizar o impacto ao consumidor
A notícia sobre os valores e a forma que se propõe a cobrança da “taxa do lixo” em Votuporanga repercutiu em toda cidade neste final de semana e a Prefeitura se manifestou informando que o projeto ainda está em discussão com a Câmara Municipal para que se cumpra a exigência da lei federal. De acordo com a administração municipal, a tabela inicial ainda poderá ser alterada para minimizar o impacto ao consumidor.
A Prefeitura afirma que por cinco anos, a Saev Ambiental acompanhou o processo e defendia a não cobrança do valor. O prazo máximo para que os municípios façam a implementação, de acordo com o Marco Legal do Saneamento Básico, no entanto, termina em julho deste ano e a cobrança entrará em vigor em janeiro de 2022. O descumprimento acarreta ao governo municipal o crime de responsabilidade fiscal.
"Estamos em conversa com os vereadores para que esse valor seja ainda menor. Estamos buscando outros caminhos legais que permitam uma taxa ainda mais justa, tendo em vista a obrigatoriedade prevista pelo Marco Legal", comentou Alexandre Giora, secretário de Governo, que por determinação do prefeito Jorge Seba é o interlocutor deste projeto junto à Câmara.
A proposta inicial estipula uma cobrança mínima de R$ 3,28 e deve chegar a, no máximo, R$ 18,16 para mais de 80% dos 42.408 clientes da Saev (Superintendência de Água e Esgoto de Votuporanga). A variação de valores leva em consideração consumo mensal de água e a quantidade de vezes que o caminhão do lixo passa em determinada rua ou bairro.
A taxa para quem consome até dez metros cúbicos de água, o que corresponde a 39,5% dos clientes da Saev, e mora em um bairro onde a coleta é feita três vezes por semana, terá um acréscimo R$ 5,28 na conta, enquanto quem tem o lixo recolhido todos os dias pagará R$ 8,56. Já para quem consome até 20 metros cúbicos de água por mês (cerca de 42,4% dos contribuintes) a cobrança será de R$ 14,88 em locais com três coletas e R$ 18,16 para seis coletas. Os dois públicos representam quase 82% dos clientes da autarquia.
Os demais 28% estão distribuídos entre grandes unidades consumidoras, onde a taxa pode chegar a até R$ 102 (consumo de 70 metros cúbicos de água); comércio e indústria, onde a cobrança mínima é de R$ 7,58 e a máxima chega a R$ 111,54.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/cidade/2021/07/prefeitura-de-votuporanga-diz-que-valores-da-taxa-do-lixo-ainda-estao-em-negociacao-e-podem-ser-alterados-n68259
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