Franclin Duarte 
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Basta repercutir qualquer votação ou indicação “polêmica” na Câmara Municipal de Votuporanga que o chamado “Pacotão da Alegria”, como foi apelidado o projeto que concedeu férias e 13º salário para os vereadores, volta ao centro das discussões. Um anteprojeto chegou a ser protocolado no início deste ano pedindo a revogação da lei e, apesar da maioria dos vereadores se dizer contrária ao benefício, ninguém mais toca no assunto. 

A última movimentação da proposta de revogação, que foi protocolada pelo vereador Jurandir Benedito da Silva, o Jura (PSB), se deu no dia 15 de fevereiro. Trata-se de um parecer jurídico apontando que o anteprojeto é constitucional, cabendo apenas à Mesa Diretora avaliar se apresenta ou não Projeto de Lei sobre a matéria.

“A minha parte eu fiz, apresentei a proposta, mas cabe agora à Mesa Diretora colocar o projeto, pois, como a criação partiu da Mesa Diretora, apenas ela pode propor a revogação. A vantagem é que essa lei entra em vigor em 2022 e os vereadores passam a receber em 2023, então ainda temos um certo tempo para discutir esse assunto”, disse Jura. 
Procurada, a Mesa Diretora da Câmara, comandada por Sergio Adriano Pereira, o Serginho da Farmácia (PSDB), não respondeu, por meio de sua assessoria, se pretende ou não apresentar o projeto. Em resposta ao A Cidade, foi enviado o parecer jurídico da Casa de Leis sobre a legalidade da indicação. 

O projeto 

A ideia partiu da antiga Mesa Diretora da Casa, comandada à época pelo vereador MehdeMeidão (DEM), que foi reeleito para essa legislatura. Colocado às pressas, o projeto entrou em votação em regime de urgência, por dispensa de formalidades, sob a justificativa de que estava sendo levados em consideração ações julgadas pelo Supremo Tribunal Federal que consideraram legais o pagamento de abono de férias e 13º salário aos vereadores, por se tratarem de direitos de todos os trabalhadores, inclusive dos agentes políticos, exigindo-se, no entanto, que a regulamentação se dê através de legislação local.

Sem muita discussão, o projeto foi aprovado por dez votos a três. Apenas o então vereador HeryKattwinkel (Podemos) e os vereadores Chandelly Protetor (Podemos) e Osmair Ferrari (PSDB) votaram contra. Os favoráveis foram: Dr Ali (MDB), Daniel David (MDB), Silvão (PSDB), Serginho da Farmácia (PSDB), Gaspar (DEM), Wartão (PSB), Vilmar da Farmácia (MDB), Missionária Edinalva Azevedo (DEM), Rodrigo Beleza (DEM) e Emerson Pereira (PSDB).

De acordo com o projeto, o benefício será válido apenas a partir de 2022. O subsídio (salário) dos vereadores de Votuporanga é fixado em R$5.044,01, enquanto o presidente da Câmara recebe R$8.024,98, agora acrescidos de férias (+1/3 de abono) e 13°. O impacto orçamentário estimado é de R$ 126.871,17 por ano.