Da redação 

A reunião da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Votuporanga realizada na tarde de quarta-feira (02) foi marcada pelo debate. De um lado, apoiadores do projeto que visa proibir a exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 no município e do outro, moradores que são contrários à iniciativa e defendem o chamado passaporte sanitário. 

A discussão foi comandada pelo presidente da Comissão de Justiça e Redação, Jurandir Benedito da Silva, o Jura (PSB), que abriu espaço para que ambos os grupos apresentassem seu ponto de vista sobre o assunto. Para tal, um representante de cada ala foi apontado e pôde discursar por três minutos, com direito a réplica. 

Pelo lado contrário ao projeto um dos representantes foi Yuri Moleiro. Ele defende que o passaporte sanitário é uma medida legítima e que contribui para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. 

“Nós trouxemos aqui alguns contrapontos a respeito de algumas teses colocadas no próprio projeto de lei, de que a vacina seria experimental, o que mostramos aqui que não procede; de que o passaporte seria ineficaz, e trouxemos aqui que ele é sim eficaz e que traz uma segurança maior, principalmente em ambientes de alta transmissibilidade, sem ventilação e com grande aglomeração de pessoas; e da questão de liberdade que defendem que o indivíduo não poderia o seu direito de ir e vir restringido pelo passaporte vacinal  e a gente entende que, para o bem da saúde pública, seria importante, levando em consideração a liberdade da sociedade como um todo, cercear a liberdade do indivíduo em relação a restrição de ocupar alguns espaços”, pontuou Yuri em entrevista ao A Cidade.

Do outro lado, estava Katiane de Oliveira Lima, uma das idealizadoras do projeto que quer proibir a exigência do comprovante de vacinação na cidade. Ela entende que está havendo uma segregação das pessoas que optaram por não se vacinar. 

“Agradeço a oportunidade desse debate, pois é uma oportunidade democrática e é justamente pela democracia que estamos lutando. O comprovante de vacinação provoca uma segregação sanitária ao mesmo tempo em que não protege ninguém de contaminar e ser contaminado. Nós trouxemos como exemplo o cruzeiro em que foi exigido o passaporte sanitário de todos os passageiros e, mesmo assim, todos que estavam nele foram contaminados, ou seja, o passaporte não defende ninguém da Covid ele é apenas uma forma de segregar pessoas, separar os vacinados dos não vacinados e isso é ditadura. Com essa segregação o governo impõe uma obrigatoriedade de vacinação sobre as crianças sendo que essa decisão de vacinar ou não cabe somente aos pais”, opinou Katiane. 

Após o debate entre as partes, o presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Jura, solicitou dois pareceres jurídicos sobre a constitucionalidade do projeto. Como a apreciação demanda tempo, a proposta não deve estar apta para votação na próxima sessão ordinária, que será na segunda-feira (07).