Da redação

O prefeito Jorge Seba (PSDB) lançou na terça-feira (15) o processo de elaboração do novo Código de Obras e Edificações. A atualização, como antecipado pelo A Cidade, tem o intuito de adequar a legislação às necessidades, avanços tecnológicos e normas regulamentadoras da construção civil que surgiram ou sofreram mudanças nos últimos dez anos. 

O evento, que foi realizado no auditório do parque da Cultura, contou com a participação da primeira-dama e presidente do Fundo Social, Rose Seba, e também da secretária municipal de Planejamento, Tássia Coleta Nossa, que conduzirá todo o processo. O vereador Jurandir Benedito da Silva, o Jura (PSB) participou do ato representando a Câmara.

O lançamento foi acompanhado também por diversos profissionais da área de arquitetura e engenharia, além de representantes da Searvo (Associação dos Engenheiros Arquitetos Agrônomos da Região Votuporanga), Proarq (Pró Associação de Arquitetos e Urbanistas), CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), curso de Arquitetura e Urbanismo da Unifev, entre outros representantes da sociedade civil.

Durante a apresentação do processo, o prefeito Jorge Seba deixou claro que a intenção é criar um novo código com linguagem simplificada. “Minha determinação para nossa equipe técnica é que este novo código tenha clareza e objetividade para que todos que consultem de fato entendam o que está escrito”, destacou o prefeito.

A secretária de Planejamento apresentou algumas das metas a serem atingidas com o novo código. “No Código atual temos 440 artigos e sabemos que muitas pessoas têm dificuldades de entender o que está escrito, necessitando de apoio da nossa equipe para interpretar. Por isso, simplificar é a meta principal. Também iremos prever o avanço das novas tecnologias no processo de aprovação de projetos. A pandemia nos ensinou que podemos viver sem papeis”, explicou Tássia.

O Código

O Código de Obras e Edificações é a legislação municipal que estabelece as regras a serem obedecidas no projeto, licenciamento, na execução de toda e qualquer edificação, pública ou privada, priorizando aspectos urbanísticos, ambientais e de vizinhança. Ele é o instrumento que permite à Administração Municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e de seu entorno, garantindo a segurança e a salubridade das edificações. 

O atual Código do município de Votuporanga está em vigência há dez anos e, ao longo desses anos, já sofreu alterações pontuais por diversas ocasiões na busca de adequá-lo às novas realidades da construção civil. Levando em conta essa situação e a necessidade de ter sempre normas atualizadas e que assegurem clareza nos artigos, observância de padrões mínimos de segurança, acessibilidade, higiene e conforto nas edificações, e que estejam de acordo com a realidade vivida diariamente pelos profissionais e comunidade, a Prefeitura de Votuporanga montou uma Comissão para elaboração do texto da lei do novo código.

Embora seja um documento técnico, a atualização do Código exige a participação de todos os setores da sociedade local, devendo ser produzido com a colaboração dos moradores e também das entidades de representação profissional. Portanto, as reuniões públicas (oficinas comunitárias) e audiências públicas constituem elementos essenciais neste processo.