Pedro Spadoni
pedro@acidadevotuporanga.com.br

Uma carteirinha de identificação de pessoa com deficiência. Essa foi a ideia que o prefeito de Votuporanga, Jorge Seba (PSDB), lançou, na manhã de sexta-feira (1º). O documento vai possibilitar a esta parcela da população a prioridade no atendimento, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015). Com o documento, as pessoas com deficiência também terão direito a utilizar vagas prioritárias de estacionamento e do transporte coletivo municipal.

O decreto (n.º 14.256, de 28 de fevereiro de 2022), que dispõe sobre a emissão da carteirinha, foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial Eletrônico, disponível no site da Prefeitura.

Como vai funcionar

A emissão será feita pela Secretaria de Direitos Humanos e o cadastro pode ser preenchido pela internet. Junto ao cadastro, devem ser anexados documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de endereço e laudo médico com diagnóstico e código de Classificação Internacional de Doenças e problemas relacionados à saúde, da deficiência ou do TEA (Transtorno do Espectro Autista), firmado por médico especialista na deficiência do requisitante. 

Toda documentação deve ser entregue na Secretaria de Direitos Humanos, que fica na rua São Paulo, nº3771, no Centro. O telefone para mais informações é o (17) 3422-2770.

“A carteira vai ter validade de dez anos, não vai ter custo e será uma garantia de direitos do cidadão portador de deficiência, para ele ter atendimento preferencial em filas e afins. É aquilo que é dado, hoje em dia, para gestantes e idosos. Por meio de um decreto nosso [da Administração Municipal], nós entendemos que é muito justo que qualquer pessoa que tenha essa carteira, ou seja, que tenha se cadastrado na Secretaria dos Direitos Humanos, vá ter esse atendimento preferencial. É o humanismo presente nas ações do governo municipal”, disse Seba, em entrevista exclusiva à Cidade FM.

A carteirinha

Na ocasião, Seba relembrou que o pedido da emissão da carteirinha foi uma reivindicação oficial do CMPcD (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência) durante a posse da nova diretoria, realizada em fevereiro deste ano. “Neste governo, as pessoas têm vez e voz. O Conselho é formado em sua grande parte pela sociedade civil”, disse.

O secretário de Direitos Humanos, Emerson Pereira, destacou que a emissão da carteirinha envolveu as secretarias da Saúde, da Educação, de Trânsito, Transporte e Segurança, além do apoio da Itamarati (empresa concessionária do transporte público). "É um marco na história de Votuporanga. As pessoas com deficiência terão seus direitos garantidos", ressaltou o secretário.

O presidente do CMPcD, Eloi Novaes Marques, agradeceu a todo apoio disponibilizado pela Secretaria de Direitos Humanos, onde o conselho está lotado. Em nome dos pais dos autistas, o munícipe Ivan Batista aproveitou o momento para dar testemunho em relação ao filho, o pequeno Artur, atualmente com cinco anos.

"Meu filho estuda na rede municipal de educação e é bem tratado. Votuporanga tem uma ótima estrutura envolvendo saúde, educação, a área social e os direitos humanos. Essa carteirinha vai nos ajudar muito", disse.

Também estavam presentes no evento a primeira-dama Rose Seba, que também é presidente do Fundo Social de Solidariedade de Votuporanga; e a vereadora Sueli Friosi (Avante), representando a Câmara Municipal.

Nova campanha

A Prefeitura de Votuporanga aproveitou a ocasião para lançar, também, a campanha de conscientização do autismo. Isso porque celebra-se neste sábado (2) o Dia Mundial de Conscientização do Autismo.

A data foi instituída pela ONU (Organização das Nações Unidas) e é comemorada no mundo todo desde 2008. O objetivo é conscientizar e chamar a atenção da sociedade para a questão do TEA (Transtorno do Espectro Autista).

O secretário Emerson Pereira explicou que a Secretaria de Direitos Humanos lançou, oficialmente, suas políticas públicas voltadas aos autistas, divulgando a necessidade de conscientizar a sociedade sobre a doença. "Os autistas podem e devem conquistar seu lugar na sociedade porque eles também têm aptidões e talentos específicos em determinadas áreas do conhecimento", disse.

Para encerrar, o prefeito Jorge Seba (PSDB) relatou a importância de trabalhar políticas públicas no cotidiano da Secretaria de Direitos Humanos. "Haverá um dia que não precisaremos lutar pelos direitos das pessoas com deficiência, pois a sociedade se conscientizará que todos somos iguais. Eu tenho essa esperança", disse.

A equipe já iniciou a campanha de conscientização pelo comércio, além de visitar entidades, unidades de saúde, escolas municipais e abordar os munícipes atendidos pela Pasta.