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Cidade
Projeto quer punir tutor que se muda e abandona animal em Votuporanga
A mesma propositura aumenta a multa para atos de maus-tratos, crueldade e abandono contra animais
Tutor que se mudar e abandonar o animal poderá ser multado em até R$ 7 mil (Foto: Arquivo pessoal)
Da redação
O presidente da Câmara Municipal de Votuporanga, Serginho da Farmácia (PSDB), pautou para a sessão de segunda-feira (2) um projeto de lei, de autoria do vereador Chandelly Protetor (Podemos) que cria uma punição para tutores que se mudam de casa, ou de cidade, e abandonam animais no imóvel. A mesma propositura aumenta a multa para atos de maus-tratos, crueldade e abandono contra animais.
De acordo com a iniciativa, os animais errantes que fugiram de seus domicílios e se encontram nas ruas, bem como aqueles deixados pelo seu tutor em imóveis após mudança de endereço, serão tratados como animais em condição de abandono, o que sujeitaria o infrator a uma multa que pode variar de 40 UFMs (Unidades Fiscais do Município) e 1.571 UFMs, ou seja entre R$ 178 e R$ 7 mil, dependendo das condições em que o animal for encontrado.
“Infelizmente isso se tornou costumeiro na cidade, onde a pessoa se muda até para outras cidades e deixa seus animais para trás, o que acaba causando diversos transtornos não só aos animais, como para os proprietários dos imóveis, vizinhos e também para o Poder Público”, explicou o vereador.
Outro projeto
Outro projeto pautado para a sessão de segunda é de autoria do vereador Thiago Gualberto (PSD), que visa instituir o “Dia da Conscientização da Doença de Parkinson” a ser celebrado anualmente no dia 11 de abril. Caso aprovada, a data será incluída no Calendário de Eventos do Município.
Segundo Thiago, o intuito da instituição do dia é para que o município tenha conscientização sobre como lidar e tratar das pessoas com a Doença de Parkinson. Em sua justificativa no projeto, o vereador aponta que o texto está em consonância com a lei federal que institui o mês de abril como o mês da conscientização da doença.
Ainda segundo a justificativa do projeto, a estimativa é que a doença acometa praticamente 1% dos indivíduos acima de 65 anos de idade. A cura ainda não foi alcançada, mas há estudos em nível experimental que buscam alternativas de tratamento e até mesmo a cura.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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