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Cidade
Câmara Municipal aprova novo piso dos professores para Votuporanga
A proposta foi aprovada por unanimidade e agora segue para a sanção do prefeito Jorge Seba (PSDB), autor do projeto
Enquanto em boa parte do país, inclusive na região, ainda se discute sobre os impactos do novo piso nacional dos professores, a Câmara Municipal de Votuporanga já aprovou, na sessão ordinária de anteontem, o reajuste para enquadrar a categoria na faixa salarial. A proposta foi aprovada por unanimidade e agora segue para a sanção do prefeito Jorge Seba (PSDB), autor do projeto.
O novo piso do magistério foi publicado no Diário Oficial da União em janeiro deste ano, por meio de portaria assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana. O problema é que o Governo Federal determina o piso, mas quem paga são os Estados e Municípios, o que gerou polêmica e virou até motivo de ação judicial.
De acordo com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), só na região o impacto orçamentário estimado é de R$ 136,6 milhões, o que tem provocado a resistência de muitos prefeitos que ainda discutem se vão repassar ou não o reajuste para a categoria. “A CNM tem orientado que cada município avalie suas possibilidades fiscais para conceder o reajuste do piso do magistério”, diz nota do órgão.
Enquanto segue o impasse, Votuporanga decidiu sair na frente. Durante um evento que marcou a retomada das aulas na rede municipal, o prefeito Jorge Seba se comprometeu a conceder o reajuste e dois dias depois mandou o projeto para o Legislativo, que agora o aprovou.
Pela proposta, a medida valerá para servidores da carreira do magistério, ocupantes do cargo de Professor de Educação Básica I, que são os únicos que ainda estão com seu vencimento base atualmente abaixo do piso nacional para uma carga horária de 32 horas semanais. Sendo assim, o valor do piso para uma carga horária de 32 horas semanais ficará em R$ 3.536,44.
O valor será destacado em holerite como pagamento da diferença entre o vencimento-base do servidor e o piso salarial profissional nacional, calculado proporcionalmente, uma vez que o valor do referido piso nacional é para uma jornada semanal de 40 horas semanais.
Na região Enquanto o projeto segue agora para a sanção do prefeito Jorge Seba, na região a maioria dos prefeitos ainda sequer iniciou a discussão. É o caso de Rio Preto, onde o salário base hoje pago pela Prefeitura é de R$ 3.480,00 para 40 horas semanais, uma diferença de quase R$ 1 mil, em comparação com o atual piso nacional, de R$ 4.420,55.
Prefeitura de lá informou, por meio de nota, que o assunto em questão está sendo analisado pelas secretarias de Administração, da Fazenda, de Governo, de Planejamento e pela Procuradoria Geral do Município. “O prefeito Edinho Araújo deve discutir o assunto com as secretarias envolvidas com o referido tema”, afirmou a nota.
Em Fernandópolis a Prefeitura informou, também em nota, que o Piso Nacional 2023 é de R$4.420,55 por 40 horas semanais, ou seja, R$22,10 a hora aula. “Os professores da rede municipal de ensino de Fernandópolis já recebem o piso, pois o salário deles é de R$23,11 a hora aula”, concluiu.
Mais projetos Além do piso dos professores os vereadores aprovaram mais três projetos: o que dá nome ao Caps Infantil em homenagem ao renomado médico votuporanguense, dr. Miguel Zeitune Leão, de autoria do vereador Chandelly Protetor (Podemos); o que cria o Dia Municipal do Voluntariado, de autoria de Jezebel Silva (Podemos) e o que denominou uma rua o Loteamento Jardim Athenas II em homenagem ao empresário Roberto Abrão David Sayeg.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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